Trabalho 2

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS Trabalho de Direito Civil VI – Coisas Prof.: Dilso Domingos Pereira Nome: Luiz Augusto Gonçalves Simas Turma: 479 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Segundo Arnaldo Rizzardo condomínio é caracterizado quando uma coisa pertence a diversos proprietários e a coisa permanece indivisível recaindo o direito o conjunto e não sobre a porção determinada da coisa. A propriedade de um bem pertence pro indiviso a varias pessoas. O autor citando Roberto de Ruggiero: “Quando tal sucede, fala-se de condomínio, de compropriedade ou também, em sentido mais geral, de comunhão, e, às vezes, de propriedade coletiva”. O condomínio se extingue: 1- Pela divisão; onde num condomínio ordinário as partes procedem em qualquer tempo a divisão art. 1320 CC. 2- Pela venda que pode ser amigável ou litigiosa (art. 1322, 1323 CC e arts. 1113 e 1118 do CPC). Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio Relatório Conforme a decisão monocrática abaixo foi feita uma apelação de efeito devolutivo e suspensivo para com uma decisão de extinção de condomínio alegando os agravantes que teriam prejuízos se caso fosse extinto o condomínio sendo o provimento negado por decisão monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Em regra, o recurso de

portanto, definirá em cada caso o justo título. Segundo Arnaldo Rizzardo, nem sempre a posse de boa-fé significa posse justa, não há coincidência necessária entre a posse justa e a posse de boa-fé. A primeira vista, toda posse justa deveria ser de boa-fé e toda posse de boa-fé deveria ser justa. Relatório do acórdão Trata-se de apelação interposto pela parte autora que restou inconformada com a sentença que julgou improcedente a ação de usucapião extraordinário relativa a uma…

deste estudo. As Análises ambientais, baseados nos índices verificados, foram fundamentais para o desenvolvimento de estratégias e planejamento que culminaram com a relevante queda nos indicadores criminais nesta Região. Em conjunto com esta ferramenta foi aplicado o PDCA e cruzando os dados com os da matriz SWOT foi possível elaborar alterações fundamentais no planejamento para o desenvolvimento de operações que atingiram os resultados esperados. Com esta nova modalidade a PMESP inovou…

independente do Homem. O processo de desertificação já alterou cerca de 180 mil quilômetros quadrados de maneira considerada grave pelos especialistas no assunto. Esta extensão representa 18% da região semi-árida, que abrange parte do nordeste, além do norte de Minas Gerais. Outros 980 mil quilômetros quadrados da região semi-árida podem ser afetados por esse processo. Garda (1996) indica que os solos nordestinos estão sofrendo um processo intenso de desertificação devido à substituição…

(SEMAM-João Pessoa) e de Bayeux (SEMAM-Bayeux); à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB-Natal) e à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Agradecemos aos palestrantes que participaram dos encontros e se envolveram na sua realização, profissionais de grande capacidade técnica, que se disponibilizaram a participar dos encontros e contribuir com a construção da Rede. Esses profissionais são: Analuce Freitas (SUDEMA-PB); Luiz Paulo Pinto…

Geoturístico.......................................................... 138 9.4.1 - Pedra do Pão de Açúcar e Trilha Cláudio Coutinho...........................................139 9.4.2 - Morro do Corcovado ..............................................................................139 9.4.3 – Pedra do Arpoador ................................................................................139 9.4.4 - Pedra da Gávea…

dispõem de forças de segurança próprias ou específicas e são policiadas pela GNR e pela PSP, apesar das características insulares do seu território e da autonomia administrativa. Mas então e as polícias municipais que não têm uma estrutura nacional? Ora as polícias municipais são serviços municipais especialmente vocacionados para o exercício de funções de polícia administrativa que “cooperam na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das populações locais” 12 , dependem…

reúnem profissionais de jornalismo e consultores especializados nas áreas em foco, não somente reconhecem os méritos e diagnosticam os principais problemas da cobertura, mas também procuram apontar caminhos para uma maior qualificação do trabalho do profissional de imprensa e mesmo do estudante de Comunicação Social. A ANDI e seus parceiros reconhecem ainda ser fundamental a criação de uma cultura de coresponsabilidade pela qualidade da informação pública. Por isso, o presente volume,…

financeira permaneceu implacável perante muitos dos governos. Tem-se verificado elevados níveis de descontentamento populacional em muitos dos territórios da UE, o que consequentemente remete a que muitos dos cidadãos adotem uma diferente atitude de voto. Perante este estado de alerta tem-se apurado que é a direita política, na Europa, a principal beneficiária e que, em alguns casos particulares, a extrema-direita chega a atingir resultados eleitorais elevados que a colocam na disputa ou…

processo de consolidação da nova ordem, a partir do segundo terço do século XIX, ter se chocado com múltiplas resistências emanadas de distintos flancos (Guerras Carlistas, poderes factuais, velhas classes privilegiadas). As interferências entre os poderes civil, militar e religioso se traduzem ao longo do século supracitado em uma cadeia de desencontros e tensas relações entre a Igreja e o Estado, unidos a intermitentes pronunciamentos militares de matiz conservadora ou progressista,…