Ganhos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos

ABANDONO DE EMPREGO | Base: Art 482, Letra “i”, da CLT | Este título é bastante extenso, pois é matéria delicada e pode acarretar inúmeras conseqüências negativas, tanto para o empregado quanto para o empregador. A CLT, no Artigo 482, estabelece uma série de situações nas quais podem ser configuradas DEMISSÕES POR JUSTA CAUSA, mas decidimos dedicar este espaço para tratar de apenas uma das formas de O abandono de emprego é uma falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato

Era importante para outra não acontece do dia para a noite. A transição se dá a partir da sucessão de uma série de fatos que vão modificando a sociedade. Para mostrar essa mudança vamos analisar o crescimento e a queda dos operários - a classe trabalhista que mais caracterizou a Era Industrial. Entender esse processo de ascensão e queda dos operários é compreender a transição dessas duas eras, a Industrial para a da Informação. A história nos mostrou que as verdadeiras e perenes transformações

importância para as mulheres e através de muitas lutas, realizadas juntamente aos sindicatos que conseguiram seus direitos estabelecidos atualmente tanto a melhoria do trabalho do homem, ambos possuem direitos que foram concedidos pelas reivindicações trabalhistas. Assim, as mulheres são capazes de realizarem o mesmo trabalho que os homens com um salário equiparado, em poucas as situações isso acontecia, mas estão cada vez mais presente no cotidiano dos indivíduos, pois vemos que…

destacados”. 2. Princípios do Direito Trabalhista Princípio do “in dubio pro misero” ou “pro operario”: Tal princípio assim é denominado em virtude da existência de mais de um sentido que a lei trata em que a interpretação jurídica de tal lei implica em divergência razoável na sua aplicação. Assim, cabe ao juiz, quando se deparar com a pluriexistência de sentidos da norma, interpretar a norma em favor da parte mais fraca na relação jurídica trabalhista, isto é, o empregado. O mesmo é a…

Previa a concessão de aposentadoria por invalidez, ordinária (por tempo de serviço), pensão por morte e assistência médica. O custeio era a cargo das empresas e dos trabalhadores. Posteriormente, os benefícios da referida lei foram estendidos aos empregados das empresas portuárias, de serviços telegráficos, de água, de energia, transporte aéreo, gás, mineração (DEZOTTI e MARTA, p. 440, 2011). A Constituição de 1934 trouxera grandiosos avanços no âmbito da seguridade social. À…

Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 6800 | IRRF | Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6813 | IRRF | Fundo de Investimento em Ações | 5273 | IRRF | Operações de SWAP | 8468 | IRRF | Day-Trade - Operações em Bolsas | 5557 | IRRF | Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5706 | IRRF | Juros remuneratórios do capital próprio (Art 9º, Lei nº 9249/95) | 5232 | IRRF | Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 0924 | IRRF | Demais…

Balancete de Verificação - DRE - Regime de Caixa e Regime de Competência - Cálculos de: depreciação, amortização e exaustão - Livro-Razão Na quarta e última etapa, falaremos sobre os conhecimentos técnicos sobre folha de pagamento e cálculos trabalhistas. Será apresentada definições sobre Insalubridade, Periculosidade, Horas Extras, Adicional Noturno, Vale-transporte, Salário família, Previdência Social, Imposto de Renda, entre outros. ETAPA…

obrigação do empregado no contrato de trabalho (prestação de trabalho e disponibilidade perante o empregador), em virtude de um fato juridicamente relevante e mantidas em vigor as demais cláusulas contratuais. Suspensão – Características: - Não se presta serviço - Não se paga salário - Não se conta tempo de serviço (exceção acidente de trabalho e prestação de serviço militar, art 4º parágrafo único da CLT). Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o…

5.5.2.2. CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS........................................................................ 5.5.2.3. CONTRIBUIÇÃO PARA SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT) ...... 5.5.3. 5.5.4. 5.5.5. 5.5.6. 5.5.7. 5.5.8. 5.5.9. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO .................................................................................... SALÁRIO-MATERNIDADE ................................................................................................... SALÁRIO-FAMÍLIA ........................

presente Termo de Acordo Coletivo de Trabalho abrange a todas as categorias de trabalhadores da Fabricação de produtos de limpeza e polimento e do Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários e de outros artigos de uso pessoal e doméstico, empregados na empresa____ , com abrangência territorial em Sinop/ MT. CLÁUSULA TERCEIRA – OBJETIVO GERAL A implantação do Programa de Participação nos Resultados (P.L.R), tem como objetivo: I - atender as determinações contidas na…