Gabaritos Do Trabalho Direito Privado E Publico

Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal,…

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ/2012 Olá pessoal, Bem vindos ao nosso curso para Analista Judiciário – área Judiciária – voltado para o concurso do Superior Tribunal de Justiça. Como já frisado, na aula demonstrativa, vamos abordar a teoria e desenvolver bastantes exercícios, de modo a contemplar todo o programa estabelecido no edital. Então, vamos ao que interessa. CONCEITO E FONTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito é concebido como ramo…

Carvalho e Jetro Coutinho Aula 00 AULA 00 Teoria econômica da regulação (parte I): Pré-requisitos teóricos 1. 2. 3. 4. 5. SUMÁRIO RESUMIDO Apresentação Conceitos básicos (pré-requisitos) Resumão da Aula Questões apresentadas na aula Gabarito PÁGINA 01 03 44 46 51 1. APRESENTAÇÃO Olá caros(as) amigos(as), Iniciamos hoje nosso curso de Agências Reguladoras para ANATEL. O conteúdo a ser ministrado não é extenso, de tal modo que teremos um curso de curta…

significados da palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos. d) A educação é…

CURSO DE DIREITO ADMINISTATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RJ Olá pessoal, Como estão? Tudo certinho? Bem, hoje vamos tratar de dois temas. O primeiro, serviços públicos. É ponto bastante cobrado nos certames. O outro, bens públicos. Já não é cobrado com tanta frequência, a não ser a classificação. Fica a dica então. Por isso, veremos o seguinte: AULA 06: 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, competência regulamentação, de prestação. …

Todas as alternativas estão incorretas. Gabarito Comentado Gabarito Comentado 2a Questão (Ref.: 201302075528) Fórum de Dúvidas (11) Saiba (0) O Estatuto da criança e do adolescente prevê vários direitos fundamentais voltados à infância e a juventude, dentre eles o Direito à Educação. Analise as assertivas a seguir: I - A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um direito previsto em lei e se enquadra no âmbito do direito fundamental à educação.…

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. …

AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 02 Olá, concurseiros! Vamos à nossa aula 02 para Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal e Auditor Fiscal do Trabalho. Hoje falaremos da Administração Pública direta e indireta e das entidades paraestatais. 1. Conceito de Administração Pública Vamos relembrar os conceitos de Administração Pública. Em sentido amplo (lato sensu), a expressão abrange tanto o conjunto de poderes e órgãos…

1. (FGV/Ministério Público-AM/Agente Técnico-Administrador/2002) Para aquisição de um bem no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), num caso de calamidade pública, a licitação é: (A) obrigatória (B) dispensada (C) dispensável (D) inexigível 2. (FGV/Ministério Público-AM/Agente Técnico-Administrador/2002) A licitação é o procedimento que tem por objetivo selecionar, para a Administração Pública, a proposta mais vantajosa para um contrato de seu interesse. O princípio licitatório…

Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Sua resposta 2 - A Federação. Resposta gabarito A Federação. Comentário do gabarito B - A federação é a forma de estado que o Brasil adota. Questão 2: Nota: Excelente Qual é o ramo do direito que se preocupa com as questões da Administração…