Av 1 - Noções de Direito

A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado:
Alternativas
1 - A República.
2 - A Federação.
3 - O presidencialismo.
4 - A monarquia.
5 - O parlamentarismo.
Sua resposta
2 - A Federação.
Resposta gabarito
A Federação.
Comentário do gabarito
B - A federação é a forma de estado que o Brasil adota.
Questão 2: Nota: Excelente

Qual é o ramo do direito que se preocupa com as questões da Administração Pública (não privada), por meio de regras e princípios destinados ao agentes e instituições públicas nacionais?
Alternativas
1 - Direito Civil.
2 - Direito Social.
3 - Direito Corporativo.
4 - Direito Administrativo.
5 - Direito Internacional Público.
Sua resposta
4 - Direito Administrativo.
Resposta gabarito
Direito Administrativo.
Comentário do gabarito
D - O ramo do Direito Administrativo é justamente tutelar os órgãos, servidores e instituições públicas.
Questão 3: Nota: Excelente

Quando um ato administrativo legal e perfeito torna-se inconveniente ao interesse público, a administração pública (gestores de órgãos públicos) poderá suprimi-lo por meio de:
Alternativas
1 - Anulação.
2 - Refazimento.
3 - Revogação.
4 - Renúncia.
5 - Ratificação.
Sua resposta
3 - Revogação.
Resposta gabarito
Revogação.
Comentário do gabarito
C - Um ato administrativo pode ser revogado se verificado que ele se tornou inconveniente ao interesse público.
Questão 4: Nota: Excelente

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
1 - Ato discricionário pode ser praticado pela administração com total liberdade de escolha, mesmo que haja violação de dispositivo legal.
2 - Ato nulo é aquele em que a administração pode invalidar de acordo com a sua conveniência.
3 - Ato revogável é aquele que já nasceu eivado