Gabarito Tributário Iii

empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de Previdência Social de que trata o art. 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos; IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. Depreende-se do texto que toda a sociedade financiará a Seguridade Social.  E as…

tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 4.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.funcab.org ou no Posto de Atendimento definido no ANEXO IV, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto ANEXO III. 4.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line sua opção de emprego, formação, lotação e local da realização da Prova 2 Objetiva. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito…

PARNAMIRIM SUMÁRIO TÍTULO I DA POLÍTICA URBANA Capítulo I - Dos objetivos gerais Capítulo II - Da função social da propriedade Capítulo III - Dos instrumentos da política urbana Seção I - Do parcelamento ou edificação compulsórios e desapropriação Seção II - Do imposto progressivo sobre a propriedade predial e territorial urbana e da desapropriação Seção III - Da concessão onerosa para aproveitamento do solo criado Seção IV - Da transferência de potencial construtivo Seção V…

notícias relativas a este Concurso Público no site citado no subitem 1.5, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas. 1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO III. 1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Crea-ES pertencerão ao Regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT ou outro regime jurídico que vier a substituí-lo. 1.9.1. Os benefícios são:…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO JULIANA CATOJO SAMPAIO PESSIN NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO Sorocaba 2011 2 JULIANA CATOJO SAMPAIO PESSIN NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Sorocaba 2011 3 JULIANA CATOJO SAMPAIO PESSIN …

provimento de cargos públicos reflete a aplicação efetiva do princípio da impessoalidade. II. o princípio da legalidade, segundo o qual o agente público deve atuar de acordo com o que a lei determina, é incompatível com a discricionariedade administrativa. III. um ato praticado com o intuito de favorecer alguém pode ser legal do ponto de vista formal, mas, certamente, comprometido com a moralidade administrativa, sob o aspecto material. IV. o gerenciamento de recursos públicos sem…

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Januário Rodrigues Borges Junior Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO juniorborgess@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A contribuição de melhoria é um instituto de origem inglesa que teve início no ano de 1250. Existe ainda em alguns países como Itália, França, Estados Unidos e Alemanha. Tem como fato gerador a valorização do imóvel do qual o contribuinte é proprietário, valorização essa decorrente de obra pública.

124 e 126) ri o má Su Apresentação Uniseb Interativo........................ 13 Apresentação do módulo........................................ 15 Direito Tributário.......................................................... 17 Unidade 1: Introdução ao Direito Tributário e os princípios constitucionais tributários............................................................. 19 Objetivos da sua aprendizagem............................................................ 19…

colaborador assalariado, ainda que esta relação seja indireta, nos dois últimos anos; 1 ___________________________________________________________________________ www.intra-ead.com.br Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ III. IV. V. VI. VII. Participação direta ou indireta como acionista ou sócio; Interesse financeiro direto, imediato ou mediato, ou substancial, interesse financeiro…

1.7. O conteúdo programático da prova prático-profissional está disponibilizado no Anexo II. 1.8. Os materiais e procedimentos permitidos e proibidos para consulta durante a realização da Prova Prático-Profissional estão disponibilizados no Anexo III. 1.9. As datas e os principais eventos relacionados a este edital encontram-se especificados no Anexo IV. 2. DA INSCRIÇÃO NO EXAME DE ORDEM 2.1. As solicitações de inscrições deverão ser efetuadas conforme procedimentos…