Gabarito Topicos Penal

em processo disciplinar por ato lesivo ao p atrimônio público de qualquer esfera de governo; III - condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986, e na L ei nº 8.429, de 02/06/1992; IV - punido com demissão ou destituição do cargo por infringência do art. 117, incisos IX e XI, e art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei nº 8.112/90. l)

Português, 161 de Direito Constitucional, 134 de Informática, 81 de Raciocínio Lógico Matemático – RLM, 161 de Direito Administrativo, 134 de Direito do Trabalho e 102 de Processo do Trabalho da Fundação Carlos Chagas - FCC. As questões com os gabaritos estão logo abaixo e espero ter te ajudado para a aprovação em seu concurso!!!! Olá, aqui é o Prof. Tiago Queiroz, Eu já senti na pele a necessidade de precisar de questões de provas anteriores e não as ter ou ter dificuldade…

-> crise de MODIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO JURÍDICA; -CONDENATÓRIA -> crise de falta de pagamento; - MANDAMENTAL (para obter ORDEM cujo descumprimento por quem a receba caracteriza DESOBEDIENCIA A ORDEM ESTATAL passível de sanções, inclusive de caráter penal – ex: CPC, art. 938); -EXECUTIVA LATO SENSU (há atividades de cognição e execução por ordem direta do juiz – ex: CPC, art. 461) 2) Processo DE EXECUÇÃO O juiz transforma DIREITO em fatos, buscando a satisfação de um crédito já…

comissão instituída e/ou o IPAD excluir do Concurso Público aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções (penalidades) administrativas, civis e penais. 4.10.11 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital. 4.10.12 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes se se verificar falsidade em qualquer declaração e/ou…

de Português, 161 de Direito Constitucional, 134 de Informática, 81 de Raciocínio Lógico Matemático – RLM, 161 de Direito Administrativo, 134 de Direito do Trabalho e 102 de Processo do Trabalho da Fundação Carlos Chagas - FCC. As questões com os gabaritos estão logo abaixo e espero ter te ajudado para a aprovação em seu concurso!!!! Olá, aqui é o Prof. Tiago Queiroz, Sou o criador do QUESTÕES DE CONCURSO. projeto 1001 Eu já senti na pele a necessidade de precisar de questões de…

requisitos fixados neste Edital. 3.2. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 3.3. O candidato ao efetuar sua inscrição não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de nascimento e localidades. 5 3.4. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do…

resolve com alternativas ou gabaritos: ela está nas nossas atitudes cotidianas. Bons estudos e fiquem com DEUS! NOTA À SÉRIE enorme satisfação que apresentamos aos canÉcom didatos ao Exame da OAB a Série Resumo: como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª fase, composta por quinze volumes, a saber: Constitucional, Comercial, Administrativo, Tributário, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Trabalho, Ética Profissional, Ambiental, Internacional, Consumidor, Leis Penais…

direito público como as de direito privado são responsáveis pelo que estiver disposto no contrato firmado, respondendo com seus bens pelo eventual descumprimento de cláusulas contratuais (art. 389, CC). Obs.: ambas também possuem responsabilidade penal (atividade lesiva ao meio ambiente: art. 3° da Lei n° 9.605/98) 2. Responsabilidade Extracontratual: a) Pessoa Jurídica de Direito Privado. Regra → possui responsabilidade indireta, ou seja, a pessoa jurídica deve reparar o dano…

sujeito à eliminação do concurso e anulação da sua admissão no serviço público, podendo inclusive ter sua declaração e documentos emitidos no ato da nomeação, enviados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para instrução da devida ação penal. INEA 2013 | CONCURSO PÚBLICO 7 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO – INEA - RJ EDITAL N° 01, DE 25 DE MARÇO DE 2013 7. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 7.1 As pessoas com…

candidatos que irão até a sala da Coordenação. 10.21 - Do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva: 10.21.1 - O Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva será divulgado por edital das Secretárias de Estado de Administração e de Educação no Diário Oficial do Estado, no endereço www. imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br. 10.21.1.1 - Após a publicação do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita…