Custos

considerando os termos da Constituição Federal, a contribuição social é percebida sob a mesma perspectiva pelo empregado e pelo empregador? [SBM/UNESA/10.02] Resposta: Nao, pois os tributos devem respeitar os principios do Direito tributario: o principio da isonomia, no qual deve se dar mesmo tratamento aos iguais, neste caso, a mesma categoria economica, respeitando as diferencas dos desiguais. O principio da progressividade na qual a arrecadacao pode incidir de maneira progressiva de acordo com suas diferencas economicas do contribuinte de modo a nao causa-lo prejuizo economico. Tambem desse ponto de vista tem-se ao principio do nao confisco, no qual o tributo nao pode onerar excessivamente o contribuinte de modo a reduzir o valor do bem objeto de renda. Percebe-se que de maneira geral, o empregado estaria em condicao de desvantagem se fosse onerado da mesma forma que o empregador, devendo para isso, ter tratamento diferenciado em relacao as hipoteses de incidencia. A propria Constituicao Federal faz essa distincao quando estabelece que o empregador deve custear como fontes de custeio incidente sobre a folha de pagamento dos empregados e sobre o seu faturamento e renda, dentre outros, enquanto que para o empregado incide a menor porcentagem sobre a sua remuneracao. obs: teclado sem configuracao para acentos e c-cedilha Gabarito: Contribuições sociais representam um tributo misto de imposto e taxa, tal como deixa demonstrar o Art. 195, CRFB/88,…

RELAÇÃO ÀS PESSOAS) SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Exercícios para praticar II – Exercícios comentados Gabarito PÁGINA 01 04 19 61 Olá, concurseiros! É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo Estratégia Concursos, tendo a oportunidade de poder contribuir para a aprovação de vocês no concurso do ISS-POA. Aqui vamos comentar questões de Direito Penal, com vistas à sua aprovação e classificação para o cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL.…

Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outros Princípios do Direito Penal Lista das Questões da Aula Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 05 12 14 15 17 21 25 33 54 Olá, meus amigos! É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo ESTRATÉGIA…

Aula 00 Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS…

Aula 00 Curso: Conhecimentos Específicos (Itens 8, 10, 12 e 14) p/ Câmara dos Deputados Policial Legislativo Professor: Renan Araujo ### Q14 ### Direito Penal CÂMARA DOS DEPUTADOS (2014) PÓS-EDITAL POLICIAL LEGISLATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da…

Aula 00 Direito Penal p/ PRF - Policial - 2014/2015 (Com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Penal PRF (2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU…

Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outros Princípios do Direito Penal Lista das Questões da Aula Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 05 12 14 15 17 33 37 44 63 Olá, meus amigos! É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo ESTRATÉGIA CONCURSOS, tendo a…

Aula 00 - Prof. Renan Araújo Direito Penal p/ Agente Penitenciário-DF (com videoaulas) Professores: Renan Araujo, Paulo Guimarães 00000000000 - DEMO Direito Penal SECRETÁRIA DE ADM. PENITENCIÁRIA-DF (2014) AGENTE PENITENCIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da…

operacionalizar a opção política do Governo através de seus órgãos. O Estado não existe sozinho. Não é algo vazio. Existe para promover o bem estar da sociedade através da prestação do serviço público, que é a pedra angular do direito administrativo. Para suas finalidades, o Estado vai precisar de um instrumento, de um aparelho. Esse instrumento é que chamamos de Administração Pública. Então, a Administração Pública seria um conjunto de Órgãos, entidades e agentes (servidores).…

Administração pela FG V/EB AP. Pós-Graduado em Auditoria Interna pefo AUDIBRA/LINESA. Atuou como auditor independente ttn empresa multinacional de auditoria,- como Auditor Interno e Contador em Órgão Púèíico Federal; e como aurfitor interno em Empresa Publica federal, cup ingresso se deu mediante concurso publico de dmfnto nacional, no atual foi classificado em Io fugar . É professor universitário em ntvef de graduação-. Universidade Gama Filho…