Gabarito Solver

considerada o seu domicílio. C - A mera troca de endereço não caracteriza, por si só, mudança de domicílio. D - O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo. GABARITO: Questão 1 A Questão 2 A Questão 3 C Questão 4 A Questão 5 D ESTÃO 36 DOS BENS CONCEITO: são coisas que possuem valor econômico, que proporcionam utilidade ao homem, suscetíveis de apropriação, podendo assim ser…

delimitador do horizonte de possibilidades para elaboração de todo o arcabouço legislativo de uma nação e de condição de validade de todos os atos administrativos e legislativos. Assume relevo, assim, a tarefa de conformar legislação e atos ao gabarito constitucional, o que é feito, de forma preventiva ou repressiva, através do controle de constitucionalidade. Esta atividade pode passar despercebida pela grande maioria dos cidadãos, mas tem reflexos diretos ou indiretos em algum…

valioso do que o touro Barnabé. e) j osé se recusa a receber o touro Benedito, mas não pode se recusar a receber o equivalente em dinheiro do valor da avaliação do touro Barnabé, já que tal valor é o montante, em espécie, do objeto da pres­ tação. O gabarito é a letra C. A obrigação de dar coisa certa é u m a obrigação positiva, que e nvolve a entrega, a apresentação de uma d eterminada coisa, já existente e identificada, seja pela tradição, para os bens móveis, seja pelo registro, para…

1.4.1 Da promessa de recompensa 1.4.2 Da gestão de negócios 1.4.3 Do pagamento indevido 1.4.4 Do enriquecimento sem causa 1.5 Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 1.6 Resumo esquemático 1.7 Questões correlatas Gabarito 2. PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Introdução 2.2 Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional 2.2.1 Obrigação positiva de dar 2.2.1.1 Obrigação de dar coisa certa (arts. 233 a 242 do CC) 2.2.1.2 Obrigação de dar…

mas não o direito material, que permanece existente e intacto. Isto é, o sujeito passivo que pago débito prescrito não tem o direito a restituição. Neste sentido, o art. 882 do Código Civil estabelece que não “se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível”. Prof.: Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br 20 CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS 5°…

aquisições no RJ) Operações interestaduais (ou aquisições em outro Estado) 16.1 3208, 3209 e 3210 Tintas, vernizes e outros 35% 46,67% 16.2 2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814 Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros 35% 46,67% 16.3 3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910 Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou…

ou a quem recebe: quem paga não era de fato devedor ou quem recebe não era de fato credor! Ex: você paga dívida da empresa da qual você é sócio imaginando que essa era uma dívida pessoa sua! Art. 882 – “Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível”. Art. 880 – “Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das

pelo saldo. c) a interrupção da prescrição, em favor de um dos obrigados, favorece aos demais. d) a interrupção da prescrição, contra um dos obrigados, prejudica aos demais. e) ao demandado assiste o direito de apontar o devedor originário para solver o débito e assim exonerar-se. Com efeito, salvo disposição de lei em contrário, os efeitos da solidariedade são os seguintes: (i)o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais; (ii)a isenção ou remissão de crédito…

cogitar, em qualquer hipótese, de renúncia de direito fundamental no ordenamento constitucional brasileiro. c)No caso de colisão entre direitos fundamentais, deve o intérprete identificar o direito ou a garantia hierarquicamente superior a fim de solver o conflito. d)Não hálimite constitucional expresso ou implícito para as chamadas "reservas legais simples". e)Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência, os direitos fundamentais não têm aplicação às relações…

Alíquota interestadual de 12% Alíquota interestadual de 4% 16.1 3208, 3209 e 3210 Tintas, vernizes e outros 35% 46,67% 60,00% 16.2 2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814 Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros 35% 46,67% 60,00% 16.3 2710, 3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910 Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação