Gabarito Relações Sindicais E Negociações Trabalhistas

ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico e paisagístico; a iniciativa compete ao Ministério Público (CF, 129, III; Lei n. 7.347, de 24.07.1985). Ação coletiva trabalhista – Ação impetrada à JT para a criação ou modificação de trabalho, quando do interesse ou direitos de grupo ou categoria trabalhista; pode ser solicitada tanto pelos trabalhadores como empregadores; quando feita coletivamente, é denominada dissídio coletivo (CLT, arts. 856 a 875). Ação cominatória…

1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 5 4. 1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 6 5 Direito Administrativo, 7 5 . 1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 1 1 1 Sentido Objetivo, 1 1 2 Sentido Subjetivo, 1 1 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Ó rgãos Públicos, 1 2 1 Introdução, 1 2 2 A Relação Ó…

daquelas feitas aos órgãos públicos. No primeiro caso, pode-se contar com uma certa flexibilidade no trato deste assunto em razão de não estar sujeito às exigências determinadas pela Lei de Licitações, permitindo um grau maior de liberdade para negociações, que podem conduzir a um resultado que atenda aos interesses de ambas as partes. Além disso, pelo caráter restrito que caracteriza esse tipo de contratação, muitas vezes o que predomina mesmo é o relacionamento entre as partes e a…

pesquisa que podem ser desenvolvidas individualmente ou em grupo. O objetivo que se busca com essa metodologia é desenvolver com os alunos sua imaginação sociológica, que, segundo Wright Mills, “nos permite compreender a história e a biografia e as relações entre ambas, dentro da sociedade. Essa é a sua tarefa e a sua promessa”. (Leia o texto de apoio “A imaginação sociológica” na página 15). Os alunos poderão, assim, perceber que a realidade é muito maior que seu mundo particular, e que…

Código Comercial CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP Código de Direito Canônico Código de Defesa do Consumidor Código de Direito Romano Reportar-se a; confira Constituição Federal Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Mineração Carteira Nacional de Trânsito Comércio Jurídico. Código Penal Código de Processo Civil. Código de Processo Penal CTN DAdm Código Tributário Nacional Direito Administrativo DC DCan DCom DComMar…

acordo extra-judicial out-of-court settlement acordo integral entire agreement acordo judicial litigation settlement acordo pré-nupcial premarital arrangement acordo preferencial preferential agreement acordo prévio preliminary acceptance acordo sindical union contract acordo vinculativo binding agreement acrescidas de 1/3 plus the one third bonus acrescido a plus acrescido de 15% with a surcharge of 15% acréscimo surcharge acumulado accrued; aggregate (total) acúmulo;…

- consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) Art. 5o O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) § 1o O poder público, na esfera de sua competência federativa,…

3.1 3.2 3.3 3.4 Fontes e aplicações de caixa, 41 Orçamento empresarial, 45 Planejamento de caixa (orçamento de caixa), 47 Linhas de crédito, 50 ( 4 ) Planejamento financeiro, 53 4.1 Método das demonstrações projetadas, 56 ( 5 ) Análise das relações entre custo, volume e lucro, 75 5.1 5.2 5.3 5.4 Ponto de equilíbrio operacional (PEO), 78 Ponto de equilíbrio por regime de caixa (PECX), 78 Ponto de equilíbrio em moeda (PEMO), 79 Alavancagem operacional e financeira da empresa, 79 …

mundo das diversões, chamado Les Halley, fizera Johnny assinar um contrato de cinco anos. Isso era hábito no meio artístico. Les Halley podia então emprestar Johnny a quem quisesse e ficar com a maior parte do dinheiro. Dou Corleone entrou nas negociações pessoalmente. Ofereceu a Les Halley vinte mil dólares para liberar Johnny Fontane do contrato. Halley propôs uma percentagem de 50% dos ganhos de Johnny. Don Corleone achou graça. Baixou a oferta de vinte mil dólares para dez mil. O…

incorporado aos ordenamentos jurídicos. Mesmo em países da “periferia”, lutas sociais massivas (por exemplo, a greve geral paulista de junho de 1917 e a greve nacional ocorrida no Brasil em 1918) forçavam as elites a fazer concessões. Até no plano das relações entre os países surgiam novidades. Pelo Tratado de Versalhes, de 28 de junho d e 1919, foi criada a Liga das Nações, com a intenção de evitar que a disputa entre as potências imperialistas pela conquista de mercados conduzisse…