Exercícios de Direito Constitucional

fundamental à consolidação do estado democrático de direito. É o sentido jurídico de Constituição. ( ) Certo ( ) Errado 06 - ( Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia) A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte. ( ) Certo ( ) Errado 07 - (CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia) Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, fixando o sistema de competência dos órgãos, instituições e autoridades públicas. ( ) Certo ( ) Errado 08 – (CESPE-2011-TJ-ES-Analista Judiciário) A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade. ( ) Certo ( ) Errado 09 - (CESPE - 2011 - TJ-ES -) A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade. ( ) Certo ( ) Errado 10 - (CESPE - MMA - Agente Administrativo) No sentido jurídico, a Constituição não tem…

DIREITO CONSTITUCIONAL Profº: BETO FERNANDES www.facebook.com/impactoconcursos A ESSENCIA DA CONSTITUIÇÃO EM EXERCÍCIOS – PROF. BETO FERNANDES Conceito de Constituição 1 - (CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo) Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado. ( ) Certo ( ) Errado 2 - (2012-PRF) Na concepção sociológica de constituição, constituição e…

..................................................................................... 7 >> AGENTES PÚBLICOS – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS ......................................................................... 9 >> ATOS ADMINISTRATIVOS ....................................................................................................................... 12 >> BENS PÚBLICOS…

sonegação tributária não é um exemplo de ilícito tributário. Sua resposta 1 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Resposta gabarito o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Comentário do gabarito O descumprimento de uma regra tributária e/ou o fato de deixar de cumprir obrigações tributárias principais (pagamento de um imposto) ou acessórias…

Sua resposta: 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Resposta gabarito o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Comentário do gabarito O descumprimento de uma regra tributária e/ou o fato de deixar de cumprir obrigações tributárias principais (pagamento de um imposto) ou acessórias (enviar declaração do IR) resulta no ilícito…

- a sonegação tributária não é um exemplo de ilícito tributário. Sua resposta 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Resposta gabarito o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Comentário do gabarito O descumprimento de uma regra tributária e/ou o fato de deixar de cumprir obrigações tributárias principais (pagamento de um imposto) ou…

A Lei 12.016/2009, em seu artigo 23 preceitua que o direito de requerer Mandado de Segurança é de 120 (cento e vinte) dias contados da ciência do fato. A data do resultado final do certame, após o recurso, se deu em 12/01/2012, motivo pelo qual constata-se a tempestividade do mandamus. 3. DOS FATOS O ora impetrante, graduando em Direito, participou do V Exame da Ordem Unificado com inscrição número 163088895, buscando obter habilitação para inscrever-se no…

CURSO ON‐LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – RECEITA FEDERAL PROFESSOR: ARMANDO MERCADANTE APRESENTAÇÃO Direito Administrativo - teoria e exercícios Analista e Auditor da Receita Federal Prezado(a) aluno(a), Meu nome é Armando Mercadante. Sou Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor do livro “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados”, publicado pela…

disciplina o processo administrativo no âmbito da administração federal, são aplicáveis apenas à administração federal direta. Comentários: Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § 1º Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União,…

atribuições, observadas as disposições contidas no Edital n.º 001/2010-PMP e em acolhimento aos pronunciamentos das Bancas Examinadoras emitidos em razão dos recursos apresentados às provas objetivas de todos os cargos de níveis médio e superior do Concurso Público, realizado no dia 16 de maio de 2010, responde a todos os recursos, listados a seguir: CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO PROVA TIPO 3 Disciplina: Específica CPF: 008.254. ***-** Questão: 37 Tipo de…