Gabarito Processo Civil

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM 6/10/2013 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Jorge, professor de ensino fundamental, depois de longos 20 anos de magistério, poupou quantia suficiente para comprar um pequeno imóvel à vista. Para tanto, procurou Max com objetivo de adquirir o apartamento que ele colocara à venda na cidade de Teresópolis/RJ. Depois de visitar o imóvel, tendo ficado…

4 - refere-se ao montante gasto com resíduos sólidos urbanos. 5 - nenhuma das alternativas anteriores estão corretas Sua resposta 2 - relaciona a quantidade de resíduo gerado por habitante. Resposta gabarito relaciona a quantidade de resíduo gerado por habitante. Comentário do gabarito A geração per capita relaciona a quantidade de resíduos gerados e o número de habitantes de determinada cidade. Consideram-se os valores entre 0,5 a 0,8 Kg/hab./dia de resíduos sólidos urbanos,…

instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, o qual estabelece expressamente que ausente…

História. Antropologia. Filosofia. Gabarito Comentado. 2a Questão (Ref.: 201402423686) Várias são as ciências que compõem as chamadas ciências sociais. São elas: Assinale abaixo a alternativa que completa a afirmação de maneira correta: Sociologia, Psicanálise e Economia. Psicologia; História e Antropologia; Sociologia, Antropologia e Ciências Políticas; Sociologia, Matemática e Ciências Políticas; Psicologia, Antropologia e Ciências Políticas; Gabarito Comentado. …

o estudo constante das modificações do mercado de consumo. a) estão corretos apenas os enunciados I e II; b) estão corretos apenas os enunciados II e III; c) estão corretos apenas os enunciados I e III; d) apenas o enunciado II está correto. GABARITO: B 2. As instituições financeiras: a) não estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, porque o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o artigo 3º, § 2º, parte final, do Código de Defesa do Consumidor; b) não…

Aula 00 Curso: Direito Processual Civil p/ TRF 3ª Região (Analista Judiciário e Oficial de Justiça) Professor: Gabriel Borges 00000000000 - DEMO Direito Processual Civil TRF 3ª Região Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges Aula 00 DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TRF 3ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA E OFICIAL DE JUSTIÇA AULA 00: Do Juiz Apresentação do curso Edital do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na praça. Esta é uma excelente oportunidade para aqueles…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI I EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO - PRO FISSIONAL APLICADA EM 09/02/2014 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro “X”,da cidade “Z”, com sua filha Clarice, a qual lhe presta toda a assistência material necessária. Maria de Fátima, em virtude da idade avançada, possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio de…

Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal, considerado como pilares de nossa sociedade,…

determinado a devolução das importâncias pagas. a) O juiz deve reconhecer a incidência das regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor no caso acima, apesar deste só ter entrado em vigor três anos após a realização do contrato? Sugestão de Gabarito: A) Não, a regra no Direito Brasileiro é a da irretroatividade da lei nova, ficando a possibilidade da irretroatividade limitada a situações excepcionais. No caso concreto argüido, estamos diante do ato jurídico perfeito e,…

teor serviu como fundamento para a negativa -, que, segundo João, tratava de matéria a ser regida por lei federal, em pleno vigor. Pergunta-se: É cabível o recurso especial interposto por João ao STJ. Fundamente sua resposta. Sugestão de gabarito: Não. Ao STF compete julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal, conforme informa o disposto no art. 102,…