Gabarito Processo Civil Iv Execução

Vamos à Aula? 13. Direito de defesa e recursos Em todos os processos julgados pelos Tribunais de Contas é assegurado o direito de defesa a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, consideradas responsáveis por irregularidades ou por atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos. O direito de defesa decorre diretamente dos preceitos democráticos expressos na Carta Magna, especialmente o inciso LV do art. 5o: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados…

constitutivos no INPI. e) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. QUESTÃO OBJETIVA 02: 1. O Código Civil n010.406/2002, alterou a disciplina das limitadas que antes era disciplinada pelo Decreto 3.708/19, para: a)Torná-las pequenas anônimas. b)Dar-lhes estrutura típica c)Redesenhar o controle da sociedade.…

anterior cumpri-se-ão através do planejamento , da supervisão, do contrato, da fiscalização específica e da execução direta das atividades delas decorrentes. CAPÍTULO II http://www.tc.df.gov.br/silegisdocs/distrital/gdf/decretos/1998/dec-1994-16247-500.html (1 de 58)22/11/2007 10:54:35 DECRETO Nº 16.247/1994. DA ESTRUTURA ORGÂNICA Art. 3º - Para o cumprimento das competências legais e execução das atividades específicas, as Administrações Regionais, constantes no Artigo I,…

- disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; III – Código Municipal de Meio Ambiente; IV – Código Sanitário Municipal; V- Código de Postura e Código Municipal de Obras; VI - Plano Plurianual; VII – Lei de Diretrizes orçamentárias e Orçamento Anual; VIII – Planos, programas e projetos municipais de desenvolvimento urbano, econômico e social. § 1º O plano diretor integra o processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a…

enquadrado como lesão corporal de natureza grave ou como de natureza gravíssima, na dependência de ter ou não havido concordância da vítima na sua perpetração. GABARITO: A 4. (DELEGADO DE POLÍCIA/MA_FCC_2006) Em face da Medicina Legal é correto afirmar que (A) a morte por estrangulamento nunca decorre de suicídio, pois para sua execução sempre concorre uma força externa. (B)) o enforcamento mediante suspensão incompleta do corpo, ou seja, com parte do corpo apoiada em uma…

Página 1 de 47 1. Ética para Anvisa Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 01 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi instituído por meio do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e tem aplicabilidade nas Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo Federal. É importante destacar, então, a aplicabilidade do Código:

Provas OAB CESPE – ano 2009 Direito Processual Civil DAS PARTES E DOS PROCURADORES: 1) Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vício de…

a Defensoria Pública da União DIREITO CIVIL Questão 01 Questão formulada pelo Defensor Público Federal Dr. Roberto Del Grossi Julgue a seguinte afirmação: A responsabilidade extracontratual no Código Civil de 1916 era alicerçada em um único conceito, o de ato ilícito. Por outro lado, a responsabilidade extracontratual no Código Civil de 2002 é baseada em dois conceitos, o de ato ilícito e o de abuso de direito. Justificativa: Gabarito: C O item está correto,…

licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. C A concessão de serviço público que não for precedida da execução de obra pública poderá ser formalizada mediante acordo verbal. D Apermissão de serviço público ocorre mediante título precário e sem licitação. QUESTÃO 49 Questão 49 A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se

Gabarito - A Nível Médio - Técnico Área Administrativa LÍNGUA PORTUGUESA TEXTO Em seu primeiro livro, Um estudo em vermelho, L&PM, Porto Alegre. 2011. P. 24, Sherlock Holmes fala do valor de certos conhecimentos para o homem: “Considero o cérebro de um homem como sendo inicialmente um sótão vazio, QUE você deve mobiliar conforme tenha resolvido. Um tolo atulha-o com quanto traste vai encontrando à mão, de maneira que os conhecimentos de alguma utilidade para ele ficam soterrados, ou,…