Gabarito Processo Civil Ii

- Seminário Interdisciplinar II Questão 1: Nota: Excelente Referente ao tema Escrituração Contábil é INCORRETO afirmar que: Alternativas 1 - Representa a técnica de registrar em livros próprios (livro diário, livro razão, etc.) todos os fatos administrativos que ocorrem na empresa. 2 - A escrituração contábil pode conter espaços em branco, borrões, rasuras ou emendas. 3 - É dispensado de proceder a escrituração o pequeno empresário, definido no Código Civil. 4 - Esta…

esbulhada e a ação é de reintegração" (Vicente Greco Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, V. 3, p. 226). Dentre as ações que discutem a propriedade, destacam-se as seguintes (nas 3 primeiras, não há procedimento específico, sendo utilizado, portanto, o comum): (i) ação de imissão na posse: busca dar posse a proprietário que nunca a teve (CC, art. 1.228). Apesar do nome, o fundamento é a propriedade, não a posse. (ii) ação reivindicatória: discussão a respeito da propriedade…

antecessor, foi esbulhada e a ao de reintegrao (Vicente Greco Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, V. 3, p. 226). Dentre as aes que discutem a propriedade, destacam-se as seguintes (nas 3 primeiras, no h procedimento especfico, sendo utilizado, portanto, o comum) (i) ao de imisso na posse busca dar posse a proprietrio que nunca a teve (CC, art. 1.228). Apesar do nome, o fundamento a propriedade, no a posse. (ii) ao reivindicatria discusso a respeito da propriedade do bem…

(CESPE / TCE – AM / 2007) Constitui crime contra as finanças públicas autorizar a assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, nos dois últimos quadrimestres do seguinte período do mandato último ano. GABARITO: CERTA COMENTÁRIOS: A questão trata do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura. Observe: Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do…

(CESPE / TCE – AM / 2007) Constitui crime contra as finanças públicas autorizar a assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, nos dois últimos quadrimestres do seguinte período do mandato último ano. GABARITO: CERTA COMENTÁRIOS: A questão trata do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura. Observe: Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do…

História. Antropologia. Filosofia. Gabarito Comentado. 2a Questão (Ref.: 201402423686) Várias são as ciências que compõem as chamadas ciências sociais. São elas: Assinale abaixo a alternativa que completa a afirmação de maneira correta: Sociologia, Psicanálise e Economia. Psicologia; História e Antropologia; Sociologia, Antropologia e Ciências Políticas; Sociologia, Matemática e Ciências Políticas; Psicologia, Antropologia e Ciências Políticas; Gabarito Comentado. …

Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal, considerado como pilares de nossa sociedade,…

esbulhada e a ação é de reintegração" (Vicente Greco Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, V. 3, p. 226). Dentre as ações que discutem a propriedade, destacam-se as seguintes (nas 3 primeiras, não há procedimento específico, sendo utilizado, portanto, o comum): (i) ação de imissão na posse: busca dar posse a proprietário que nunca a teve (CC, art. 1.228). Apesar do nome, o fundamento é a propriedade, não a posse. (ii) ação reivindicatória: discussão a respeito da propriedade…

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• Interpretar a reformatio in pejus no regular processo administrativo disciplinar. Estratégia: • Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; • A resolução dos casos faz parte da aula; • A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. Bibliografia / Jurisprudência: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo Processo Administrativo , do livro Manual de…