Gabarito Organização Do Estado Repartição De Competências Federativas

demonstrativa AULA DEMONSTRATIVA: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Olá, pessoal, tudo bem? Pediram “pra” postar uma aula demonstrativa do curso do TRE MG. Insinuaram, inclusive, a minha substituição, snif...snif...Esclareço que o curso já está em andamento e na aula de nº 4. Estou na área, e não derruba que é pênalti. Peço que o pessoal já matriculado não imprima a presente aula, por já ter sido objeto de postagem. Seguindo nosso cronograma, falaremos hoje sobre a organização…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Edital nº01 /2013 – de abertura O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, nos termos do inciso XXVI do artigo 22 c/c inciso XIV do artigo 26 do Regimento Interno (IN TC/MS nº 57/2006) e da Resolução Administrativa nº 116 de…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

ICMS-SP Profº. Cyonil Borges – aula 01 Parte 1 – Noções gerais 1.1. Estado: conceito, elementos, classificação Essa primeira aula é bastante conceitual, porém, não é suficiente para nos angustiar (o concursando vive mesmo em apneia!). Vamos “passear” um pouco nas linhas introdutórias do Direito Constitucional, para garantirmos a completa compreensão dos detalhes do nosso querido Direito Administrativo. De fato, o conceito de Estado não é fixo no tempo e sequer no espaço. Apesar…

constantes no edital, no presente caderno ou na Folha de Respostas poderá ensejar a anulação das suas provas. Boa Prova! CRONOGRAMA PREVISTO (Edital do concurso no endereço www.mpdft.gov.br) ATIVIDADE Divulgação do gabarito preliminar Interposição de recurso contra o gabarito preliminar Resultado provisório Interposição de recurso contra o resultado provisório Resultado final DATA LOCAL 3/7/2012 www.mpdft.gov.br 4 e 5/7/2012 * Seção de Estágio MPDFT…

formas de interpretação da norma, em especial, seguindo o critério da hermenêutica jurídica constitucional para decidir. a) Quais os princípios constitucionais que amparam a tese sustentada pelo filho? Justifique. Sugestão de gabarito: Com a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 a família deixa de ser protegida como uma finalidade em si. A paz doméstica antes protegida por um desequilíbrio na relação entre pai (poder) e filho (sujeição), pela proibição de…

incentivo. apresentação Neste livro, serão abordados os principais temas do direito tributário. Veremos as principais características do Sistema Tributário Nacional e como se desenrola a sistemática de aplicação e de cobrança dos tributos pelo Estado. Para tanto, veremos desde o histórico do direito tributário até a execução fiscal e as medidas cautelares. A intenção da obra é mostrar como funciona a aplicação dos tributos para que se realize uma gestão tributária. Dessa…

CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA TRIBUNAIS PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Aula 02 Bom dia, queridos alunos! Essa é a nossa segunda aula, na qual ficamos de ver os seguintes itens: Aula 02 – 08/04: Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Ética na Administração Pública: Código de Ética do Servidor Público Federal…

Definição: Deveres e Poderes Administrativos 2.2. Poderes vinculado e discricionário 2.3 Poder Regulamentar 2.4 Poder Hierárquico 2.5 Poder Disciplinar 2.6 Poder de Polícia 2.6.1 Considerações Gerais 2.6.2 Conceito 2.6.3 Meios de Atuação 2.6.4 Competência 2.6.5 Poder de Polícia Originário e Delegado 2.6.6 Fases ou Ciclo do Poder de Polícia 2.6.7 Sanções 2.6.8 Prescrição da Ação Punitiva 2.6.9 Atributos do Poder de Polícia 2.6.10 Polícia Administrativa e Judiciária 2.6.11…

nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 anos completos; d) estar em gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do…