Gabarito Organização Do Estado Federação

Saúde e assistência social, não precisam pagar para ter acesso. Ex.: atendimento gratuito pelo SUS, bolsa família, etc. Saúde tem acesso irrestrito, ou seja, todo mundo tem acesso. Art. 196 da CF. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assistência social tem…

montadores e engenheiros de produção; menor tempo de preparação do pessoal técnico; simplificação dos métodos de montagem; limitação de correções no tempo da produção; asseguramento da intercambialidade e reutilização de peças, desenhos, embalagens, gabaritos de verificação, etc; eliminação de preconceitos que possam surgir; possibilidade de cálculos mais econômicos, etc. DefiniçãoPelo padrão ABNT: “É a classe de norma técnica que constitui um conjunto metódico e preciso de preceitos…

Hoje, a Lei 11.343/06 aplica-se inteiramente à matéria, tanto no seu direito material quanto processual, revogando as duas leis anteriores. Principais características: 1. trocou a expressão “substância entorpecente” por “ drogas” (orientação da Organização Mundial da Saúde); 2. permanece norma penal em branco, pois o conceito de drogas é aquele constante em Portaria da SVS/MS (Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde), por isso, ex: cola de sapateiro, não é droga…

Hoje, a Lei 11.343/06 aplica-se inteiramente à matéria, tanto no seu direito material quanto processual, revogando as duas leis anteriores. Principais características: 1. trocou a expressão “substância entorpecente” por “ drogas” (orientação da Organização Mundial da Saúde); 2. permanece norma penal em branco, pois o conceito de drogas é aquele constante em Portaria da SVS/MS (Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde), por isso, ex: cola de sapateiro, não é droga para…

interestadual e internacional. Interestadual - Que se realiza de estado para estado, ou entre os estados da República. Internacional - adj. Que se realiza, que se passa entre nações: comércio internacional. Que se situa entre duas ou mais nações: ponte internacional.Fonte: dicionário português Aproveitando o contexto de interestadual e internacional, convém dizer que o delito atinge agentes de vários estados, podendo atingir até um Estado estrangeiro, como por exemplo, no crime…

Escola de Administração Fazendária Concurso Público - 2009 Gabarito 1 (Edital ESAF n. 85, de 18/9/09) Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Nome: Prova 3 N. de Inscrição: Instruções 1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses números deverão ser idênticos, sob pena…

SIMULADO DE HISTÓRIA A RESPEITO DE GETÚLIO VARGAS (ENTREGAR SOMENTE O GABARITO – NÃO PRECISA IMPRIMIR AS FOLHAS COM AS QUESTÕES). Valor 1,0. 1. Na história da República brasileira, a expressão 'Estado Novo' identifica: Parte superior do formulário a)O período de 1930 a 1945, em que Getúlio Vargas governou o país de forma ditatorial, só com o apoio dos militares, sem a interferência de outros poderes. b)O período de 1945 a 1964, conhecido como o da redemocratização, quando foi…

alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. A Constituição expressou seis requisitos taxativos para alguém…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

1. (FCC) Na composição do Congresso Nacional, a representação é do povo, pelo: a) princípio majoritário, na Câmara dos Deputados; no Senado Federal, a representação é dos Estados e do Distrito Federal, pelo sistema proporcional. b) sistema proporcional, na Câmara dos Deputados; no Senado Federal a representação é dos Estados e do Distrito Federal, pelo sistema majoritário. c) sistema proporcional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por ser o Brasil uma República Federativa.…