Gabarito Organização Do Estado Federação

Nome99999999999 DIREITO CONSTITUCIONAL EM TEORIA E EXERCÍCIOS ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 0 (esta aula) - Princípios Fundamentais. 99 99 99 99 9 Aula 1 - Teoria do Direito Constitucional (Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. Evolução constitucional do Brasil. Constituição: conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação. Disposições constitucionais transitórias. Hermenêutica…

geral de licitações e contratos, assim dispondo: XXVII – Compete privativamente a União legislar sobre normas gerais de licitação e contratações, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, §1º, III. Nesse sentido, o art. 37, inc. XXI, da CF/88 prevê o princípio da…

4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL 13 5. QUESTÕES COMENTADAS 26 6. LISTA DAS QUESTÕES 51 7. GABARITOS 63 APRESENTAÇÃO Currículo resumido: Wagner Rabello Jr. é Pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (Unigranrio) e bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Servidor público há 17 anos e professor das disciplinas nas áreas de…

que o cidadão ingresse alegando ser um bem de uso comum. A luz da lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme a seguinte estrutura: Órgão superior: conselho de governo Órgão consultivo…

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO Autoras Ana Cláudia Urban Christiane Martinatti Maia Maria Fani Scheibel 2008 Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br © 2007-2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. M217 Maia, Christiane Martinatti; Urban, Ana Cláudia; Scheibel, Maria Fani. / Organização

imenso repertório de mecanismos de coerção e violência legítima para forçar condutas consoantes com seus regramentos. Daí dizer que o Estado detém o monopólio da violência legítima. Quando, por exemplo, o sujeito A emite um cheque sem fundos para o sujeito B que, diante da inadimplência de A, ajuíza uma ação cobrando esse cheque; nada mais a fazer que pedir ao Estado que mobilize seus mecanismos de coação e que tome, à força se necessário, o que legitimamente lhe é devido. Este é…

imenso repertório de mecanismos de coerção e violência legítima para forçar condutas consoantes com seus regramentos. Daí dizer que o Estado detém o monopólio da violência legítima. Quando, por exemplo, o sujeito A emite um cheque sem fundos para o sujeito B que, diante da inadimplência de A, ajuíza uma ação cobrando esse cheque; nada mais a fazer que pedir ao Estado que mobilize seus mecanismos de coação e que tome, à força se necessário, o que legitimamente lhe é devido. Este é…

Prof. Rosenval Júnior – Aula 00 AULA 00: PROTOCOLO DE KYOTO – Parte I SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação, cronograma e orientações 1-7 2. Protocolo de Kyoto 8 - 19 3. Questões Comentadas 20 - 36 4. Lista de questões + gabarito 37 - 44 5. MEMOREX 45 - 46 Programa da aula 00 - (07/11/2012) PROTEÇÃO DA ATMOSFERA: 1 Protocolo de Kyoto: Decreto nº 5.445/2005 Parte I Atenção! Este curso abordará exclusivamente os seguintes itens:  Proteção da Atmosfera:1;

ZONEAMENTO Conforme os princípios consagrados na Constituição Federação de 1988 (dita Constituição Cidadã), e reafirmados no Estatuto da Cidades , podemos definir a gestão urbana como um conjunto de atividades e procedimentos que visam garantir a função social da cidade e da propriedade urbana, através do ordenamento do uso, da ocupação e da expansão do solo urbano. A gestão urbana compete aos três níveis governamentais da Federação: União, estados e municípios, sendo, no entanto, este…

aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Gabarito 2 1. Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Concurso Público - 2014 (Edital ESAF n. 18, de 07/3/2014) Prova 1 Conhecimentos Gerais Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE…