Gabarito Organização Do Estado Federação

indenização ulterior, se houver dano; 12 - é garantido o direito de herança; 13 - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; 14 - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 15 - são a todos assegurados, independentemente do…

de Pessoas, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para os cargos Engenheiro e Médico do Trabalho, nível superior da Carreira Profissional, para lotação nas unidades da Federação constantes do Anexo II, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade…

III-b; IV-d. GABARITO: LETRA A . Embora o aluno não tenha ainda maturidade para perceber nitidamente os significados de direito subjetivo, objetivo, positivo etc., devemos tentar demonstrar as diversas acepções do vocábulo, construindo meras noções a respeito da distinção existente entre elas. Agora responda as questões abaixo: a) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. SUGESTÃO DE…

classificação dos atos administrativos, constitui ato de gestão A o embargo de obra. B a apreensão de bens. C o negócio contratual. D o decreto de regulamentação. Questão 51 Assinale a opção correta com relação às modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade. A A requisição de imóveis é restrição imposta ao proprietário que não utiliza adequadamente a sua propriedade. B As limitações administrativas consubstanciam obrigações de caráter específico a…

...............................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................................................................................................................................................pag. 22 GABARITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ..............................................

demonstrativa AULA DEMONSTRATIVA: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Olá, pessoal, tudo bem? Pediram “pra” postar uma aula demonstrativa do curso do TRE MG. Insinuaram, inclusive, a minha substituição, snif...snif...Esclareço que o curso já está em andamento e na aula de nº 4. Estou na área, e não derruba que é pênalti. Peço que o pessoal já matriculado não imprima a presente aula, por já ter sido objeto de postagem. Seguindo nosso cronograma, falaremos hoje sobre a organização…

forma do art. 282, do CPC, são requisitos da petição inicial: A) PROCEDIMENTO COMUM www.cers.com.br 1 OAB 2ª FASE Direito Constitucional Flávia Bahia 1. O juiz ou Tribunal a quem é dirigida (endereçamento) 2. Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e réu (qualificação das partes) 3. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir) 4. O pedido com as suas especificações (pedido) 5. O valor da causa 6. As provas…

Parlamentares de Inquérito são dotadas de competência extraordinária, sedo-lhes conferidos poderes de investigação próprios de autoridade judicial, podendo, portanto, decretar quebra de sigilo bancário, independentemente de autorização judicial. GABARITO “B” 2. Assinalar a alternativa correta: (A)A doutrina dos “frutos da árvore envenenada” justifica a nulidade de todas as provas colhidas no processo. (B)Considera-se ilícita a prova colhida por gravação da conversa telefônica feita por…

TEMA 02 – PRODUÇÃO DO ESPAÇO MUNDIAL: Socialismo e Guerra Fria A experiência Socialista Durante a segunda Guerra Mundial os Estados Unidos e a União Soviética lutaram do mesmo lado, com o objetivo comum de derrotar o Eixo nazifacista. Ao fim da 2º Guerra o mundo havia mudado a sua estrutura de poder, com a Europa enfraquecida e os Estados Unidos como a grande potencia capitalista. Ao mesmo tempo a URSS emergia como a grande potencia socialista, mesmo diante das pesadas baixas…

Judiciária Parte superior do formulário Analise as assertivas abaixo. I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais. II. É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na forma da lei, estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino III. Resolução do Senado Federal, de iniciativa do…