Gabarito Organização Do Estado Federação

autorização legislativa. c) A agência reguladora é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. d) A organização social é criada por particulares, devendo habilitar-se perante a Administração Pública, para obter de tal qualificação. e) A ação popular é cabível contra as entidades da Administração Indireta. 2- A regra de remuneração por…

……………14 5.0 Conclusão……………………………………………...........…………......…………15 03 LISTA DE FIGURAS: Figuras 2.1 a 2.2 - Utilização da estação total LEICA TS02 em campo para nivelamento, locação de gabarito e tubulão.......................................................................10. 04 DADOS DA EMPRESA 1.0- RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONE, E-MAIL.…

intervenção federal em um Estado-membro que tenha deixado de pagar precatórios é necessário que fique comprovado que esse descumprimento é voluntário e intencional. Se fica provado que não pagou por dificuldades financeiras não há intervenção. Comentários Princípio da autonomia dos entes A União, os Estados, o DF e os Municípios são autônomos (art. 18 da CF). A autonomia dos entes é manifestada pelas seguintes capacidades que possuem: a) Auto-organização: capacidade de os Estados…

à necessidade de intervenção do Estado na economia e em projetos de cooperação internacional resulta na construção de organizações “reguladoras”. Deste modo, uma vez que os capitais estão se movimentando pelo mundo e empresas estão se internacionalizando, torna-se necessário o surgimento de organizações internacionais, que se tornaram uma realidade no pós-Segunda Guerra Mundial. Concordam comigo? As ações internacionais de governo deram origens a verdadeiros estados internacionais.…

Conselho Fiscal 63 VIII - Conselho Consultivo 71 IX - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros 75 X - Organização Interna e Pessoal 77 XI - Disposições Gerais e Transitórias da Lei nº 12.550/11 e do Decreto 79 nº 7.661/11 XII - Disposições Específicas do Regimento Interno da EBSERH 82 Lista de Questões 106 Gabarito 132 Legislação Aplicada à EBSERH Página 5 www.romulopassos.com.br I - INTRODUÇÃO 1. (Questão Inédita) A…

exercidas uniformemente, procurando dar uma padronização em todas as repartições do Governo. O orçamento passou de mero quadro de receitas e despesas para base de planejamento das atividades futuras, quais sejam: • auxiliar o Executivo na sua organização; • dar ao Legislativo as bases em que se processam a previsão da receita e da fixação das despesas; • proporcionar à administração a oportunidade de exercer um controle mais efetivo e real; • servir de base para a tomada de…

Humana adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, demonstra em seu item XIII que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Em relação ao asilo político previsto nessa Declaração, é correto afirmar que a) o direito ao asilo político poderá ser invocado…

orçamentárias; Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo aula de apresentação iremos abordar o tópico Estrutura do Al un o Nesta organizacional. No me do Aula 7 – 21/03/2011 Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Lei 200- F Sumário No me do Al un o- CP 1. Conceito de Organização…

do Distrito Federal, comentada didaticamente em seus principais dispositivos. 2. Questões simuladas e extraídas de concursos anteriores, com gabarito comentado.  Legislação Comentada;  100 questões comentadas didaticamente. www.acheiconcursos.com.br LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL COMENTÁRIO O Distrito Federal como unidade da Federação tem autonomia administrativa e política e rege-se por uma lei orgânica conforme determina o art. 32 da Constituição Federal “o…

marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).” Então, se você sabe a questão, marque o gabarito, se não sabe, deixe em branco!!!! Isso determina a maior dificuldade na prova: trabalhar a cabeça…