Tributário

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura (Fabec) e em preparatórios para concursos públicos. Atua como auditor fiscal da Receita Federal. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Introdução ao Direito Tributário Conceito O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que trata das normas jurídicas tributárias. Nas relações de Direito Tributário o Estado exerce seu Poder de Império, obrigando o particular a cumprir obrigações tributárias. O Estado atua como o sujeito ativo de uma relação jurídica chamada de obrigação tributária. Do outro lado dessa relação está o sujeito passivo, que é o particular, e que deve contribuir com seus recursos para manutenção do Estado. Há vários conceitos a respeito do significado de Direito Tributário. Rubens Gomes de Souza (1975, p. 40), autor do anteprojeto do Código Tributário Nacional (CTN), trouxe o seguinte conceito: Direito Tributário é o ramo do direito público que rege as relações…

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá,…

realizar-se-á de acordo com o cronograma provisório apresentado a seguir: ATIVIDADES Inscrições Inscrições provisórias com pedido de isenção da taxa de inscrição (Decretos Federais n. 6.135, de 26 de junho de 2007 e n. 6.593, de 2 de outubro de 2008). Divulgação do resultado do julgamento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição Inscrições deferidas e Divulgação dos locais de prova Aplicação da prova escrita DATA DE REALIZAÇÃO 14/07/14 a 04/08/2014 14/07/2014 a 24/07/2014 29/07/14…

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá,…

o). b) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos? c) O direito como conjunto sistemático de regras (direito objetivo) se presta a cumprir algumas finalidades. Quais são elas? Questões objetivas (Repostas Justificadas) 1. As normas éticas se estruturam linguisticamente por meio de: a) Juízos de valor; …

Assegurar os direitos sociais e individuais, a liberdade à segurança e o bem estar . b) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos? Embora naquela época não foi um estado democrático, visava o desenvolvimento do país a partir de regras. c) O direito como conjunto sistemático de regras (direito objetivo) se presta a…

Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. Professores Colaboradores: Ellen Delmas Gladstone Felippo Santana José Maria Pinheiro Madeira Márcia Medeiros Marcos Vinícius …

COLETÂNEA DE PROVAS DE PORTUGUÊS ESAF 2010-2009 - NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR Professor Antônio Carlos Alves SUMÁRIO 01-ESAF-2010-CVM-ANALISTA OUTRAS ÁREAS-PROVA E GABARITO......................................p.02 02-ESAF-2010-MPOG- ANALISTA TRIBUTARIO-PROVA E GABARITO.........................................p.08 03-ESAF-2010-MTE- AUDITOR FISCAL TRABALHO-PROVA E GABARITO..................................p.17 04-ESAF-2010-SUSEP-ANALISTA TÉCNICO-PROVA 1 E…

Faculdade Estácio de Sá em Campo Grande [pic] Nome: Gisele Portela Pilegi Matricula: 201001225716 Nome: Lucileide Soares Galvão Matricula: 201002203481 Disciplina: Laboratório Contábil I Professora: Luciana Sumário 1. Sumário executivo 3 1.1. Objetivos Estratégicos: 3 1.2. Missão e Visão 4 2. Resumo da empresa 4 3. Descrição dos produtos e/ou serviços 5 3.1.…

ADMINISTRATIVO I Exemplar do Professor 2011.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa.…