Gabarito Ed Instituições De Direito

Ricardo Medeiros. 2.2 JUSTIFICATIVA Por se tratar de uma entidade pública, e os recursos para concretizar suas realizações virem dos impostos pagos, o concurso deverá ser feito de forma transparente, e igual para todos. A suspeita de vazamento de gabarito para benefício de alguns candidatos deve ser averiguada para benefício da própria população, já que o mínimo que se espera de uma instituição séria como esta é o compromisso com seus colaboradores, alunos e com a sociedade. Segundo o…

retificações; 4.2. ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse; 4.3. ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil o o de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n 03/94, nos termos do Decreto n 3.927/2001; 4.4. ter situação regularizada com as…

vultosos prejuízos às organizações governamentais e privadas, ocasionando em último, prejuízo ao cidadão. É como se fosse uma epidemia que se prolifera à muito tempo, prejudicando aqueles que usam de capacidade e honestidade para usufruir de seus direitos. Objetiva-se neste trabalho delinear formas e técnicas, com eficácia, combatendo as fraudes em concursos públicos. PALAVRAS-CHAVE: Investidura, fiscalizar, corrupção, responsabilidade. INTRODUÇÃO O sonho da estabilidade…

uso de suas atribuições legais, e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, nos arts. 252 a 255 da Lei Estadual n° 6.677, de 26.09.1994, nos arts. 3º a 5º da Lei n° 7.992, de 28.12.2001, na Lei n° 8.889, de…

disposição de bem cumpri-los. 1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço, e compreendem, essencialmente: I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida; II - o culto aos símbolos nacionais; III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; IV - a disciplina e o respeito à hierarquia; V - o rigoroso cumprimento…

.................................................................................. 34 Questões com Comentários e Gabarito: ..................................................................................... 39 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os

DO ESTADO RESUMO O presente artigo visa apresentar temas do mais alto gabarito no Direito Administrativo, o Controle Administrativo e a Responsabilidade do Estado. Esses temas nos ajuda a entender como a Administração Pública faz a proteção dos interesses da coletividade, através dos seus instrumentos jurídicos de fiscalização. O Controle da Administração tem como objetivo garantir o respeito aos direitos subjetivos dos usuários e assegurar a observância das diretrizes…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria Geral da Constituição __________________________________________________________________ Rua da Glória, 195 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP: 01510-001 Tel./Fax: (11) 3164-6624 – www.damasio.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria Geral da Constituição Prof. Clever Vasconcelos 1. INTRODUÇÃO Direito Constitucional é a…

Federal, bem como Lei Municipal nº 3385/2009; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; g) não estar incompatibilizado para provimento em cargo público; h) firmar declaração de não estar cumprindo…

animais em experimentações científicas. Entretanto, dois projetos de lei sobre o assunto estão tramitando no Congresso Nacional desde 1995. Existem algumas normas e princípios orientadores para a pesquisa em modelos animais, criadas por diversas instituições nacionais e internacionais, que podem ser utilizadas para orientar os pesquisadores. Embora muitas pessoas tenham escrito sobre o status moral dos animais ao longo de muitos anos, ainda não há, nos dias atuais, um consenso sobre a…