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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ESTADO DA BAHIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 001/2011
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, nos arts. 252 a 255 da Lei Estadual n° 6.677, de 26.09.1994, nos arts. 3º a 5º da Lei n° 7.992, de 28.12.2001, na Lei n° 8.889, de 01.12.2003, nos arts. 179 a 181 da Lei n. 12.209, de
20.04.2011, no Decreto n° 8.112 de 21.01.2002 e nas Instruções Normativas 005 e 009, de 25.06.2007 e 09.05.2008, respectivamente, consoante às normas contidas neste Edital.
1. - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado será executado pela Consultec Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos
Ltda, empresa contratada, conforme Processo Administrativo n°. PGE2011758417-0 .
1.2. O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção para provimento de 1.093 (hum mil e noventa e três) vagas para função de Professor da Educação Básica e de 2.209 (dois mil e duzentas e nove) vagas para a função de Assistente de
Atividade Administrativa das Unidades Escolares Estaduais.
1.3. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez a critério da Administração Pública.
1.4. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de Provas Objetivas.
1.5. As Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão organizadas conforme apresentado no Quadro de
Provas, item 5 deste Edital.
1.6 O Quadro de Vagas por Diretoria Regional de Educação DIREC / Município / Disciplinas de Educação Básica, da função de Professor, encontra-se