Gabarito Direito Previdenciário

DIREITO ADMINISTRATIVO ÍNDICE 1– Noções Gerais de Direito Administrativo ................................................................................. 4 1.1– Conceito ............................................................................................................................ 4 1.2 – Fontes do Direito Administrativo ..................................................................................... 5 1.3 - Regime Jurídico Administrativo ..............................

Ética Assuntos: Capacidade postulatória Atividade da advocacia Da ordem dos advogados do Brasil Eleições Incompatibilidades e Impedimentos Regras deontológicas fundamentais Relações com o cliente Direitos e Deveres do Advogado Do advogado empregado Do processo Disciplinar DOS direitos do advogado DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DA OAB Honorários INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Inscrição do Advogado na OAB ORGÃOS DA OAB PUBLICIDADE Sançoes disciplinares Sociedades de…

Estadual nº 240/2002, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. 5. São requisitos para o ingresso na carreira de Procurador do Estado: a) ser brasileiro; b) ser bacharel em Direito e possuir inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil; c) estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; d) comprovar quitação ou isenção do serviço militar; e) possuir idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais; f) gozar…

Área Administrativa / Direito Administrativo / Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais; Princípios da Administração Pública; ) O servidor público que deixa de acatar as ordens legais de seus superiores e a sua fiel execução, infringe o dever de • a) conduta ética. • b) eficiência. • c) obediência. • d) lealdade. • e) fidelidade. 2 - Q82530 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito…

além do número de vagas estipuladas neste processo seletivo, pelo preenchimento ou não de vagas em substituição a servidor público, não altera sua condição para futura nomeação e assinatura de Contrato Administrativo. III - Do Regime Jurídico, Previdenciário e Local de Trabalho 1 - O Regime Jurídico ao qual os candidatos aprovados e nomeados para exercício da função púbica se sujeitarão é o "Estatutário" e estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência do INSS, conforme disposto…

etc); XVII - Conceder entrevistas sobre ocorrências para os canais de comunicação, sob ordem e orientação do líder direto; XVIII - Manipular os armamentos através de procedimentos de segurança a fim de evitar acidentes. 2.1.3. REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO O regime jurídico da carreira militar é o estatutário, regido pela Lei Complementar n. 231, de 15 de dezembro de 2005 e suas alterações posteriores. O regime de previdência é próprio. 2.1.4. REMUNERAÇÃO: R$ 2.366, 79 – Soldado…

aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição. e) O candidato que desejar filiar-se à AMB/ABRAMET para pagamento de inscrição como sócio quite, deverá fazê-lo até o dia 08/07/2011. O candidato que se filiar após esta data não terá direito ao pagamento como sócio quite. f) Os documentos exigidos deverão ser encaminhados para a ABRAMET via correio ou sedex. Somente serão aceitas inscrições com data de postagem dos documentos até o dia 11/08/2011 g) A inscrição será…

o Prof. Cyonil Borges. Não só pelas brilhantes aulas telepresenciais de Direito Administrativo, mas também pelos valiosos ensinamentos quanto às provas discursivas (o grande bicho-papão deste concurso AFRFB). O cara mandou muitíssimo bem, tanto no curso de discursivas do Ponto (em parceria com o Prof. Luciano Oliveira e o Prof. Luiz Henrique – curso fantástico!), quanto nas aulas do LFG, onde não se limitou ao Direito Administrativo, mas deu um show em outras matérias e nas dicas…

6 - VANTAGENS: a) Possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional. b) Participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente. c) Possibilidade de participação em planos assistenciais e previdenciários complementares. 2.7 - CLASSIFICAÇÃO E APROVEITAMENTO: 2.7.1 - O candidato aprovado na Seleção Externa terá classificação por macrorregião e por microrregião, de acordo com a sua opção no ato da inscrição. 2.7.2 - O candidato…

obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, conforme o subitem 2.10 deste Edital. O candidato deverá também encaminhar os documentos comprobatórios de sua deficiência, conforme explicitado no subitem 2.8.3. deste Edital. 3.1.3. Perderá o direito de concorrer à vaga reservada para pessoas com deficiência, mesmo que declarada tal condição no requerimento de inscrição ou no requerimento de solicitação de isenção, o candidato que: a) deixar de entregar ou entregar o laudo…