Gabarito Direito Administrativo Ii

Administrativa / Direito Administrativo / Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais; Princípios da Administração Pública; ) O servidor público que deixa de acatar as ordens legais de seus superiores e a sua fiel execução, infringe o dever de • a) conduta ética. • b) eficiência. • c) obediência. • d) lealdade. • e) fidelidade. 2 - Q82530 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo /…

processo administrativo-fiscal à revelia e culminando com a inscrição do crédito tributário em dívida ativa e imediato ajuizamento da execução fiscal. Alertado por seu ex-contador, o sócio-gerente aliena vários bens sociais. Pergunta-se: a) São válidos esses atos de alienação? Em que circunstâncias? b) Poderão ser executados bens do sócio-gerente? Em qualquer hipótese? c) E bens dos demais sócios não-gerentes? Justifique as respostas com base na legislação e na jurisprudência. GABARITO:…

ORGANIZACIONAL PARA ANAC - TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA ADMINISTRATIVO (ÁREA 1) AULA 0 GESTÃO ORGANIZACIONAL – Planejamento Estratégico. SUMÁRIO Apresentação 1 Análise Prévia do Edital 2 Conteúdo do Curso 2 1. FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS 5 1.1 BALANCED SCORECARD 5 1.2 MATRIZ SWOT 7 Lista de Questões Comentadas 9 Referência Bibliográfica 15 Lista das Questões Apresentadas 16 Gabarito 19 APRESENTAÇÃO Olá querido…

constituir convênios 01. Gabarito D – art. 10 (Lei 8.080/90) diz em caput que: os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. 02. A articulação dos programas e políticas, a cargo das comissões intersetoriais abrangerão as seguintes atividades, salvo: a) alimentação e nutrição; b) recursos humanos; c) saúde do trabalhador d) esporte e lazer do empregado. e) saneamento e meio ambiente. 02 - Gabarito…

Aula 05 Direito Administrativo p/ TRT-MG (Técnico Judiciário - Área Adm) Professor: Daniel Mesquita . Direito Administrativo p/ Técnico Judiciário TRTMG. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 05 AULA 05: Serviços públicos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 05 2 2) SERVIÇOS PÚBLICOS 2 2.1. INTRODUÇÃO E CONCEITO 2.2. COMPETÊNCIA 2.3. CLASSIFICAÇÃO 2.4. REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE 2.5. REQUISITOS DO SERVIÇO PÚBLICO (PRINCÍPIOS) 2.6. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DO…

Materialista, as contas do Patrimônio Líquido e de suas variações (despesa e receita) e as que representam bens, direitos e obrigações são chamadas, respectivamente, de contas: * a) integrais e diferenciais. * b) diferenciais e integrais. * c) dos agentes e dos proprietários. * d) dos proprietários e diferenciais. * e) dos proprietários e dos agentes. GABARITOS: 1 - B 1 - Q89534 ( Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos…

exigibilidade do crédito tributário, entre outras: a) o parcelamento. b) a moratória. c) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. d) a denegação de medida liminar em mandado de segurança ou cautelar de repetição de indébito. e) o depósito do seu montante integral. Gabarito: (D) 2) No que diz respeito ao parcelamento disposto no Código Tributário Nacional, assinale a opção CORRETA. a) O parcelamento afasta o…

................................................................................................. 54 3.2 GABARITO ........................................................................................................................................................... 73 1 Organização administrativa O item “organização administrativa” faz parte mais de Direito Administrativo do que de Administração Pública. Eu sempre falo que esta é uma disciplina “Bombril”, pois eles colocam dentro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM 6/10/2013 ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Caio, Tício e Mévio são servidores públicos federais exemplares, concursados do Ministério dos Transportes há quase dez anos. Certo dia, eles pediram a três colegas de repartição que cobrissem suas ausências, uma vez que sairiam mais cedo do expediente para assistir a uma apresentação de balé. No dia

cidadania, direitos políticos, partidos políticos: Olá pessoal, tudo bem com vocês? Prontos para mais um aulão?? Então vamos começar falando sobre os Direitos Sociais. TEORIA GERAL SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS: Os direitos sociais são normas programáticas, isso significa que eles são expressos em normas que estabelecem diretrizes, programas para o governo seguir. Podemos dizer então, que a simples previsão destas normas na Constituição não gera direitos imediatos aos indivíduos, os…