Gabarito Direito do Consumidor FGV

DIREITO DO CONSUMIDOR Indique, no gabarito, as afirmações que são verdadeiras e também as falsas. A interpretação das questões faz parte do exercício. 1) Os serviços públicos, como fornecimento de água, não estão tutelados pelo C.D.C. 2) A propaganda do Jeep Cherokee, onde se usava os termos “a cidade é uma selva , seja um predador”, é um exemplo de propaganda abusiva. 3) O fornecedor tem responsabilidade objetiva pelos danos que o consumo de seus produtos causar. 4) Quando um candidato a cargo eletivo (prefeito, governador etc) promete algo impossível de se realizar, durante a propaganda eleitoral gratuita, pode-se dizer que, a luz do C.D.C. é propaganda enganosa. 5) É direito dos consumidores a assistência judicial gratuita. 6) Os serviço de profissionais liberais (médicos, advogados etc) estão necessariamente sujeitos ao C.D.C. 7) A estimulação de consumo de alimentos que engordam, como “fast food”, através de propaganda alusiva a temas infantis (como o palhaço do MacDonald’s), sem os devidos alertas, configura propaganda enganosa. 8) Num restaurante por quilo, a mensagem “Coma o quanto quiser por R$ 1,90 (100gr)” é ilegal. 9) Pela regra consumerista, é legal a prática de “overbooking” (venda de lugares além da capacidade da aeronave) pelas companhias aéreas. 10) Recentemente, uma grande rede varejista vendeu frangos que seriam exportados para países mulçumanos por R$ 0,99. As embalagens usadas eram as mesmas usadas para o mercado externo. Tal ato…

Os direitos reais são a relação entre determinado bem e um individuo. São classificados em direitos reais, sobre coisa própria ou de aquisição. Sobre direitos reais, identificamos a correlação correta em: R = direito real sobre coisa alheia - superfície A função social da propriedade é um direito fundamental previsto na constituição federal de 1988. Para que a função social da propriedade seja verificada em imóveis rurais é necessário o cumprimento simultâneo de determinados…

Gabarito do curso de Argumentação Jurídica – Direito da FGV 1. No Mundo contemporâneo, o argumento se apresenta como a principal forma de interação social nas diversas situações em que os indivíduos se encontram. Nesse contexto, podemos afirmar que ganha destaque o argumento... Resposta: mais persuasivo. 2. No âmbito do direito, algumas instituições foram elevadas ao papel de defensoras da sociedade, com especial destaque para o Ministério Público - MP - e a Defensoria Pública.…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO EMPRESARIAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado São Domingos Livraria e Papelaria Ltda. EPP, sociedade com filial em São Cristóvão/SE, teve sua falência requerida em 22 de janeiro de 2014 pelo Banco Pinhão S/A com fundamento no artigo 94, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. O juiz da Única Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, Estado de Sergipe,…

1. (FGV/Ministério Público-AM/Agente Técnico-Administrador/2002) Para aquisição de um bem no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), num caso de calamidade pública, a licitação é: (A) obrigatória (B) dispensada (C) dispensável (D) inexigível 2. (FGV/Ministério Público-AM/Agente Técnico-Administrador/2002) A licitação é o procedimento que tem por objetivo selecionar, para a Administração Pública, a proposta mais vantajosa para um contrato de seu interesse. O princípio licitatório…

www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

/contestação-banco-finanças-s-a-kelly-amaral... impronuncia: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo Rito Ordinário, em ... Kelly Amaral Contestação Grátis Artigos Acadêmicos www.trabalhosfeitos.com/topicos/kelly-amaral-contestação/0 Grátis Artigos Acadêmicos em Kelly Amaral Contestação para estudantes. ... EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por…

uestões da OAB: Intervenção de Terceiros 1. (FGV OAB CAXIAS 2011.3) Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio,…

uestões da OAB: Intervenção de Terceiros 1. (FGV OAB CAXIAS 2011.3) Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio,…

uestões da OAB: Intervenção de Terceiros 1. (FGV OAB CAXIAS 2011.3) Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio,…