Gabarito Direito Da Fgv

Aula 3 (OAB/FGV) O Município de Rio Fundo, informando de que o prédio em que se localizava a escola pública estadual local – prédio antigo, e de importante significado histórico para aquela comunidade – seria objeto de demolição para que ali se construísse um depósito de mercadorias do Estado, deflagra o procedimento destinado ao tombamento do bem. Concluídas as providências atinentes ao tombamento, o Governo do Estado ingressa com mandado de segurança objetivando a…

DIREITO ADMINISTRATIVO I CASO CONCRETO SEMANA I (OAB) PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSO. ESCOLAS ESTAUAIS. MINICIPALIZAÇÃO. INÉRCIA DO EXECUTIVO. IMPETRAÇÃO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DA CÂMARA MINICIPAL. PRECEDENTES. 1- (...) AFETADOS OS DIREITOS DO MUNICÍPIO E INERTE O PODER EXECUTIVO, NO CASO CONCRETO (MUNICIPALIZAÇÃODE ESCOLAS ESTADUAIS), INFLUINDO OS DENOMINADOS DIREITOS-FUNÇÃO (IMPONDO

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público visa ao preenchimento do cargo de Técnico Legislativo, nas áreas/especialidades descritas no item 2 deste edital e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 O concurso público compreenderá a etapa de Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, com detalhamento definido nos itens 6 a 8 deste edital. 1.3 As Provas Escritas…

Direito Constitucional (Teoria e Questões) para os Cargos de Analista e Técnico Legislativo do Senado Federal Professora Nádia Carolina Olá, concurseiro (a)! Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre eles o de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e o de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de…

Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil.…

22 2 débitos ou mais para 2 créditos ou mais CONTAS CONTAS são as representações dos elementos que compõem o patrimônio (bens, direitos, obrigações, e patrimônio líquido) ou dos elementos de resultado (despesa e receita). As contas são classificadas em Contas Patrimoniais e Contas de Resultado. CONTAS PATRIMONIAIS As contas patrimoniais representam os bens, os direitos, as obrigações e o patrimônio líquido. Sendo divididas em Ativas, Passivas, as contas patrimoniais, representam o…

estabelecidas neste edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público visa ao preenchimento do cargo de Técnico Legislativo, na área de Polícia Legislativa e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 O concurso público compreenderá cinco etapas: 1.2.1 PRIMEIRA ETAPA: Será constituída de Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, com distribuição e valoração das questões definidas no subitem 7.2 deste edital, bem como…

1 - Q224835 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do…

PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público visa ao preenchimento dos cargos especificados no item 2 deste Edital, pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, a seguir denominada FGV. 1.2 O Concurso Público compreenderá 2 (duas) etapas: 1.2.1 PRIMEIRA ETAPA: Será constituída de Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. 1.2.2 SEGUNDA ETAPA: Será constituída de Prova Escrita Discursiva, de…

Ultimas Provas da OAB - Exame Unificado - Banca FGV 1 - Q224771 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB / Do Advogado Empregado; ) Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das