Gabarito De Tributário Ii

(O código de ética da OAB) 2. Direito Constitucional; 3. Direito Internacional; 4. Direito Empresarial; 5. Direito do Consumidor; 6. Direito Civil; 7. Direito Processual Civil; 8. Direito Administrativo; 9. Direito Tributário; 10. Direito do Trabalho 11. Processo do Trabalho; 12. Direito Ambiental; 13. ECA; Estatuto da criança e do adolescente 14. Direito Penal; 15. Processo Penal; 16. Direitos Humanos; 17. Filosofia do Direito Então, como…

TCE/AM RESOLVE Reabrir as Inscrições e Retificar o EDITAL nº 001/2013, que estabelece as normas para a realização do CONCURSO PÚBLICO, destinado ao preenchimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal deste município, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 511/2008 de 16 de setembro de 2008, Lei Municipal nº 678/2014 de 10 de abril de 2014, Lei Municipal nº 679/2014, de 10 de abril de 2014, Lei Municipal Nº 680/2014 de…

Análise Contábil Gerencial). Assunto / Tema Análise das Demonstrações Contábeis Auditoria Contabilidade de Custos / Gerencial Contabilidade e Orçamento Público Contabilidade Societária / Teoria Contabilidade Tributária Direito (Empresarial / Tributário / Trabalho) Estatística Ética e Legislação Profissional Língua Portuguesa / Interpretação de Textos Finanças Perícia Contábil Total Quantidade 2 3 6 3 22 0 3 1 3 3 2 2 50 % 4,00% 6,00% 12,00% 6,00%…

juridicamente obrigatória, e analogia é a proporção na utilização de lei semelhante quando da missão do sistema normativo. 5 - Jurisprudência é o conjunto de ações parecidas que não precisam ser findas e tem a mesma função que a equidade. Resposta gabarito Por costume se entende toda a prática habitual, reiterada, que é exercido com a convicção de ser juridicamente obrigatória, e analogia é a proporção na utilização de lei semelhante quando da missão do sistema normativo. Questão…

direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. II. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego. III. Considera-se como “de serviço efetivo” o período em que o…

que incidem sobre os bens. Logo, incorreta a alternativa “d”. A alternativa “e” não possui sentido lógico, já que o principio da capacidade contributiva se aplica, regra geral, aos impostos reais. Assim, resta como correta a alternativa "a", gabarito da questão. Exercício 2 RESPOSTA:Alternativa a) Incorreta. O princípio da anterioridade, seja ele do exercício ou nonagesimal, é aplicado tanto a impostos quanto à contribuições, indistintamente, e…

2012 (Primeiro) (VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12) 53ª Questão: No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que a) são restituíveis. b) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência. c) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal. d) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade. …

Analisando os institutos da imunidade e da isenção, julgue os itens a seguir: I. a isenção é uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídica tributária, que impede que o tributo nasça ou faz com que surja de modo mitigado (isenção parcial); II. a imunidade é o obstáculo criado por uma norma da Constituição que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas; III. ambos os institutos,…

Fórum C oncurseiros > Disciplinas > Direito Tributário > Questões de Tributário - 3ª parte - GABA LIBERADO! Vizualizar Versão Completa : Questões de Tributário - 3ª parte - GABA LIBERADO! Rafael_Caverna PDA Tue, 17/04/07, 03:25 PM Aqui vão mais questões pra animar o pessoal...rsrs...um abraço a todos ! Devo postar o gabarito na sexta ! LEGISLAÇ ÃO, INTEGRAÇ ÃO, INTERPRETAÇ ÃO E VIGÊNC IA 1 – A medida provisória que implique em instituição e majoração de…

jurídico. (D) Denomina-se coisa julgada a decisão administrativa ou judicial de que não caiba mais recurso. (E) No ordenamento jurídico nacional, o juiz poderá aplicar os costumes no julgamento das lides que lhe são postas. 6. (FGV/ICMS-MS/Agente Tributário/2006) Com base na LICC, assinale a alternativa incorreta. (A) A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. (B)…