Gabarito De Tributário Ii

Aula - Princípios Tributários quarta-feira, 12 de novembro de 2014 08:31 1- Dois verbos: instituir e majorar(lei) Importante: a lei também será indispensável aos atos opostos, a saber, o extinguir e o diminuir. Isso porque a lei imprime o ideal de segurança jurídica na tributação, obstando a atuação do executivo. Se não prevalecesse esse entendimento, o executivo poderia extinguir tributos , reduzir tributos, violando a segurança jurídico e criando um cenário de favoritismo fiscal.

patrono de “A”, promover a medida legal cabível contra a referida empresa, aqui nominada “B”, para postular a soma de períodos e os direitos trabalhistas daí derivados, apresentando os devidos fundamentos legais e jurisprudenciais atinentes ao tema. GABARITO A medida processual será a petição inicial, pleiteando a soma do tempo de serviço com os conseqüentes legais daí derivados, pois não há que se falar em suspensão do contrato de trabalho na hipótese em discussão, tendo em vista o…

decisão. Principais autoridades coatoras na seara tributária: 1) Tributo municipal: - ISS = Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias - ITBI/IPTU = Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias 2) Tributo estadual: Delegado Regional Tributário 3) Tributo federal: - Não aduaneiro = Delegado da Receita Federal do Brasil - Aduaneiro (portos e aeroportos) = Inspetor da Receita Federal do Brasil D) O prazo decadencial: o direito de requerer mandado de segurança…

Losekan. Disciplina: Direito Tributário II. Professor: Antonio Cesar Trindade Avaliação de A1 realizada em 18/09/2012 Aluno : ...................................................... Nota: ............... As questões de 01 a 18 valem 0,5 pontos se respondidas de forma correta. A questão 19 vale 1,0 ponto se respondida de forma completa e correta. A prova é individual e é permitida a consulta ao CTN e a Constituição. PREENCHER O GABARITO. QUESTÃO 1. Assinale…

SeçõesColunistasAnuáriosAnuncieLivrariaLoginA TODA PROVA Redirecionamento da execução fiscal em julgados do STJ ImprimirEnviar por email7717018 de julho de 2013, 8h00Por Aldo de Campos CostaQuatro anos após a constituição definitiva do crédito tributário, a União promoveu execução fiscal contra Jabuticaba Comércio Ltda. Ao tentar citar a executada, o Oficial de Justiça certificou que a empresa não se localizava no endereço indicado na petição inicial, pois já encerrara suas…

outros tributos possuem como fato gerador uma manifestação de riqueza pertinente ao fato de alguém ser proprietário de veículo automotor, tal como o(a): TAXA IPVA IPVI IR IPTU 4a Questão (Ref.: 201202720499) Pontos: 0,5 / 0,5 Sobre lançamento tributário e, considerando o que estudamos e discutimos em nossa disciplina, é INCORRETO afirmar: Lançamento de Ofício é aquele feito por iniciativa da autoridade administrativa, independente de qualquer colaboração do sujeito passivo. É o caso…

pertinente a afastar a cobrança do ICMS no caso concreto e assegurar á Autora o acesso desde logo a certidões de regularidade fiscal. Suponha, para tanto, que todos os estabelecimentos das empresas localizam-se no Município de São Paulo. GABARITO EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA... DA COMARCA DE SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO. XPTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica n.º..., com endereço..., Estado

Avaliação: GST0564_AV20133 CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA II Tipo de Avaliação: AV Professor: ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA Turma: 9002/AB Nota da Prova: 3,9 Nota de Partic.: 1,5 Data: 09/11/2013 15:20:39 1a Questão (Ref.: 200501238532) Pontos: 0,0 / 0,8 Sobre conceitos, objeto, função e objetivos da Contabilidade, análise as afirmações a seguir. I - O principal objetivo da contabilidade consiste em identificar as contas de apuração dos custos e resultados.…

C onteúdo 1. IMPOSTOS FEDERAIS 2 1.1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) (art.153, I) 2 1.2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) (art.153, II) 9 1.3. IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) (art.153, III) 11 1.4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) (art.153, IV).. 18 1.5. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) (art.153, V) 25 1.6. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 5 Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia; críticas da doutrina. Classificações. Eficácia da revogação das isenções. Tema Exclusão do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 5. Exclusão da exigibilidade do crédito tributário. Conceito: não há conceito uniforme, uma vez em que não há identidade entre isenção e anistia 1) (VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico) Remissão, anistia e isenção em caráter não-­geral…