Gabarito De Tributário 3

e suas fontes, assinale a alternativa correta: Alternativas: 1 - Pode-se dizer que Direito e Sociedade são pressupostos, porque o Direito tem existência por si mesmo, mas pode ser vinculado à sociedade. 2 - A lei é a única fonte do Direito. 3 - Os princípios exercem papel fundamental no sistema jurídico, contudo se for violado não acarreta nenhuma consequência porque não faz parte do direito. 4 - Por costume se entende toda a prática habitual, reiterada, que é exercido com a…

execução caberá à Secretaria de Estado de Administração em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda. 1.2 - O Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013 visa recrutar candidatos para o provimento dos cargos de Fiscal de Rendas e de Agente Tributário Estadual da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização. 1.3 - A investidura em cargos da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização será efetivada mediante aprovação no Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013, em que…

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS 1 - NOÇÕES GERAIS Existem quatro ações básicas dos contribuintes no direito tributário, a saber: ação anulatória; ação de repetição de indébito; ação consignatória; ação declaratória. Essas são as quatro ações tradicionais do direito tributário. Normalmente, é no manuseio de uma delas que se ergue a advocacia tributária no interesse dos contribuintes. Além dessas, é comum vislumbrarmos no seio das lides tributárias a utilização do mandado…

CONTABILIDADE GERAL – Teoria e Exercícios AUDITOR TRIBUTÁRIO - DF Prof. Moraes Junior Aula 01 1. Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Conteúdo 1. Contabilidade ............................................................................................................................. 3 1.1. Conceito e…

confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite, é: (A) a igualdade entre os licitantes (B) o sigilo na apresentação das propostas (C) a vinculação ao edital (D) o julgamento objetivo (E) a probidade administrativa 3. (FGV/Ministério Público-AM/Agente Técnico-Administrador/2002) A modalidade de licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, e convocados por aviso publicado na imprensa oficial é:…

que passa a seguir expor. DO OBJETIVO DA MEDIDA A CONCESSÃO DE SEGURANÇA PARA DEFERIR AO IMPETRANTE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE TER SUA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL (AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO) CORRIGIDA. 1 – DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA 1.1 Conforme se extrai dos artigos 57 e, especificamente, quanto à competência de realizar Exame de Ordem, o art. 58, VI, da Lei 8.906/94, cujo teor pede-se…

eu farei uma breve apresentação da minha pessoa e da minha concepção de trabalho: Sou o Prof. Vítor Cruz, comumente conhecido como Vampiro (isso mesmo...). Atualmente leciono as disciplinas de Direito Constitucional (principalmente) e Direito Tributário para concursos. Tenho como meta sempre preparar meus alunos para conseguirem o maior rendimento possível na prova, sempre dentro do menor tempo. Para isso, tentarei ao máximo ensinar os atalhos, macetes, e dicas que aprendi em meus…

Alternativa | Opção | Gabarito | a. Controle de crédito. | | | b. Controle direto sobre o dinheiro em circulação; | | | c. Fixação da taxa de reserva; | X | X | d. Operações de mercado aberto; | | | e. Taxa de redesconto. | | | | 2. A ação de restringir o número de parcelas de financiamento, bem como as taxas, faz parte de que instrumento de política monetária: | Questão correta => 10 ponto(s) Alternativa | Opção | Gabarito | a.…

desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação nãopreenchido integralmente. 2.4.2. As questões da prova de conhecimento serão elaboradas respeitando-se o Programa, Anexo I deste Edital, sendo 10 (dez) questões de Direito Constitucional, 10 (dez) questões de Direito Administrativo, 10 (dez) questões de Direito Processual Civil, 10 (dez) questões de Direito…

QUESTÕES DA FGV COM GABARITO – TRIBUTÁRIO 1- (FGV – Fiscal) Tendo como base o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. II. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos…