Gabarito De Psicologia Aplicada Ao Direito

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES GERAIS: atividades de nível superior, de natureza técnica, realizadas privativamente por bacharéis em Direito, relacionadas à pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina; elaboração de laudos, atos, pareceres, informações jurídicas,…

portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade 1/36 entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1° artigo 12, da Constituição Federal; , c) estar quite com as obrigações eleitorais; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com…

INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Possuir os…

tratados como sujeitos de direitos; o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, informada pelos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa (com a consequente municipalização das ações) e da participação da sociedade civil. Nesta aula, começaremos, portanto, analisando os aspectos constitucionais relativos à criança e ao adolescente. Em seguida, traremos os principais conceitos contidos no Estatuto, os direitos da…

A Comissão do Concurso terá a seguinte constituição: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO Aristóteles Lima Thury Desembargador MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO Carla Maria Santos dos Reis Desembargadora Joana dos Santos Meireles Juiz de Direito Ieda Cláudia de Oliveira Castro Assistente de Gabinete de Desembargador Nilmar Lima Gonzaga Assistente de Gabinete de Desembargador Jairo Bezerra Lima Advogado REPRESENTANTES DA OAB/AM Ademário do Rosário Azevedo Advogado -…

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portuguesa ser amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436/72, ou ainda, no caso de ter nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil; 3.1.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; 3.1.5. Estar em gozo dos direitos políticos; 3.1.6. Estar quite com as obrigações eleitorais; 3.1.7. Estar quite com as obrigações do…

Indeferido Indeferido Indeferido Indeferido Indeferido Deferido QUESTÃO 15 16 17 18 19 20 JUSTIFICATIVA (―As explosões inesperadas, violentando o silêncio da noite, agitaram todos os moradores‖) foi apontada no gabarito como sendo a de regra incorreta porque a expressão grifada e intercalada não é adjunto adverbial, mas sim uma oração subordinada adjetiva explicativa reduzida de gerúndio (equivalente a ―que violentaram o silêncio da noite‖).…

1. ser aprovado neste Concurso Público; 3.1.2. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou, no caso de estrangeiro, gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições legais; 3.1.3. estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; 3.1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para os candidatos do sexo masculino); 3.1.5. possuir e comprovar os requisitos exigidos para o exercício do cargo, elencados no quadro 1 do Capítulo 2…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Direito Constitucional. 1.1 Princípios constitucionais. 1.4 Poder constituinte: originário e reformador. 1.4.1 Limitações ao poder reformador. 1.4.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 1.4.3 Cláusulas pétreas. 1.5 Hermenêutica constitucional. 1.5.1 Princípios de interpretação constitucional. 1.5.2 Métodos de interpretação constitucional. 1.6 Vigência, eficácia e…