Gabarito De Direito Processual

DIREITO CONSTITUCIONAL - CURSO REGULAR PROFESSORES VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS Aula 4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2 Bom dia. Na última aula, além de apresentar os princípios fundamentais, nós introduzimos o assunto "Direitos e Garantias Fundamentais". Naquela aula, mencionamos os aspectos gerais e conceituais sobre o assunto - a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por assim dizer. Na aula de hoje, estudaremos os direitos e deveres individuais e coletivos …

posse; (c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC; (d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; (e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; (f) estar quite com as obrigações eleitorais; (g) estar no gozo dos direitos civis e políticos; (h) possuir idoneidade…

residencial como garantia real hipotecaria em prol de pessoa jurídica, mesmo um dos dois seja, sócio da mesma. A matéria envolve lapsos legislativos que não são abordado pelos autores comentados, donde exsurge sua relevância. PALAVRAS-CHAVE Direito Civil; Direito de Família; Processo de Execução; Impenhorabilidade; Lei nº 8.009/90; Bem de Família; Impenhorabilidade de imóvel; Renúncia ao benefício; Inocorrência; Entidade familiar. Abstract: This paper aims to discuss the…

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 tem como fundamento (A) a natureza humana, pressuposto da divisibilidade dos direitos humanos. (B) a vontade divina, pressuposto da igualdade entre as pessoas. (C) a dignidade humana, pressuposto do relativismo cultural. (D) a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos. (E)) a dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos. 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos,…

COMARCA DE CUIABÁ EDITAL N. 001/2013/GRH-FC O JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento na Lei Federal n. 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, da Resolução n. 008/2011/PRES/TP, de 30 de maio de 2011, torna público a abertura do I Processo Seletivo para Estágio Curricular Remunerado para estudantes do curso de nível superior em direito para a Comarca da Capital, mediante as condições…

torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do II Concurso Público para o provimento de 252 (duzentas e cinquenta e duas) vagas para o cargo de Técnico Superior Jurídico, de Nível Superior completo em Direito, 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Técnico Superior Especializado, de Nível Superior completo, e 19 (dezenove) vagas para o cargo de Técnico Médio da Defensoria, de Nível Médio, para compor o quadro de pessoal da Defensoria Pública do Rio de

torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do II Concurso Público para o provimento de 252 (duzentas e cinquenta e duas) vagas para o cargo de Técnico Superior Jurídico, de Nível Superior completo em Direito, 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Técnico Superior Especializado, de Nível Superior completo, e 19 (dezenove) vagas para o cargo de Técnico Médio da Defensoria, de Nível Médio, para compor o quadro de pessoal da Defensoria Pública do Rio de

dos interesses individuais indisponíveis. 2) À luz da Lei Complementar nº 75/93, julgue os itens abaixo a respeito do perfil constitucional do Ministério Público da União (MPU). I. O MPU é instituição permanente. II. O MPU defende os direitos individuais disponíveis. III. O MPU exerce o controle interno da atividade policial judiciária. O número de itens corretos é: a) zero. b) Um c) Dois d) Três e) Quatro. 3) Os membros do…

caso de indeferimento. Decadência ( dir. potestativo), perda do direito / Prescrição (dir. subjetivo) 205 e 206, perda do direito de ação. 269 c/c 219, 5º e 6º. O juiz pode reconhecer p ofício, por ser matéria de ordem pública, serão julgados com julg. de mérito. Petição: 282 e 283 c/c 39, I . Pedidos tendo haver uma compatibilidade nos pedidos: Sucessivos ou Alternativos. Liminar ( no inicio)- julgamento no inicio do curso processual. 1º,515 t. da causa madura- julgar o mérito.…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE DIREITO PROCESSUAL PENAL I – PROF. MS. MARCELO ALVES ROCHA 5.º PERÍODO NOTURNO – 22-09-2014 AVALIAÇÃO A SER DESENVOLVIDA EM GRUPO DE NO MÁXIMO CINCO ALUNOS; RESPOSTAS À CANETA E SEM RASURAS; INDICAR A(S) DOUTRINA(S) PESQUISADA(S); EVITAR CÓPIAS LITERAIS DE TEXTOS DOUTRINÁRIOS; ENTREGAR IMPRETERIVELMENTE NO DIA 26/09/2014; VALOR: 20 (VINTE) PONTOS 1. Analise as assertivas e depois marque a única alternativa CORRETA: I. persecução…