Gabarito De Direito Processual

da classe A — para o padrão 6 — da classe B —, configura-se hipótese de promoção e não, de progressão funcional. Gabarito: “C” 2 (CESPE 2012/STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO) Para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, são indispensáveis a formação superior e a participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão de lotação do servidor. Gabarito: “E” 3(CESPE 2010/TRT - 21ª Região/ Analista Judiciário) Os cargos da carreira de analista judiciário devem…

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL– TRE-MG TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES APRESENTAÇÃO Prezados concurseiros, sejam muito bem vindos! É com um imenso prazer e muita motivação, que inicio o curso de teoria e exercícios de Direito Civil e Processual Civil aqui no Ponto, voltado para a prova do TRE-MG. Para quem ainda não me conhece, vou me apresentar, de forma que possamos iniciar essa nossa relação de troca de ensinamentos e experiências da melhor…

EXAME OAB – 122 DIREITO PENAL |PONTO 1 | | | |Mário, após violenta discussão com Antônio, agride-o com um cano, causando-lhe ferimentos, ato…

(CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária) 1. O estrangeiro sem domicílio no Brasil não tem legitimidade para impetrar habeas corpus, já que os direitos e as garantias fundamentais são dirigidos aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes. (CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público) 2. Considere que o estrangeiro Paul, estando de passagem pelo Brasil, tenha sido preso e pretenda ingressar com habeas corpus, visando questionar a legalidade da

Recursos * Objetivo da aula - revisão da estrutura recursal brasileira - quais são as possíveis decisões proferidas pelos magistrados? - quais são os recursos existentes no sistema processual brasileiro? - qual é a correlação entre decisões e recursos cabíveis? - quais são os requisitos de admissibilidade recursal? - quais são as principais especificidades dos recursos (foco na 2ª fase OAB Nacional)? * Enumeração dos recursos (CPC, art. 496): (i) apelação (CPC, art. 513)…

DIREITO ADMINISTRATIVO – INSS – PROFA. PATRÍCIA CARLA Oi, gente! Tudo bem? Bem vindos ao nosso Curso Pacote Teoria e Exercícios para o INSS. Meu nome é Patrícia Carla, sou servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Assessora de Gabinete da Presidência do referido Tribunal, professora de Direito Administrativo na graduação, em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB, colaboradora do site Jurisprudência & Concursos, autora do livro 1001 Questões Comentadas de…

banca da Fundação Carlos Chagas. O gabarito está no final! Bons estudos! 1- (FCC – TRF – 2ª REGIÃO – 2007 – ANALISTA JUDICIÁRIO). O prazo para interposição de agravo, apelação e embargos de declaração é de, respectivamente, (A) cinco, dez e cinco dias. (B) cinco, quinze e dez dias. (C) dez, quinze e dez dias. (D) dez, quinze e cinco dias. (E) quinze, quinze e cinco dias. 2- (FCC – TJ-PE – 2007 – ANALISTA JUDICIÁRIO). O autor do processo Y perdeu a capacidade processual. O processo W…

irregular, esposada pelo Código de Menores. não reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, embora tenham estes a proteção estatal. reconhece que as crianças e os adolescentes são sujeitos especiais, titulares de direitos absolutos, porém não são merecedores de atenção jurídica preferencial. reconhece que as crianças e os adolescentes são sujeitos especiais, titulares de direitos absolutos e merecedores de atenção jurídica preferencial, posto que a CF, ao consagrar…

interpretações do tribunal, formalizando um entendimento e assim conferindo maior estabilidade à jurisprudência. Em apreço ao princípio ao princípio da unidade do ordenamento,1466 Palavras 6 Páginas Gabarito Processo Civil Iv Estácio Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os…

01 - Gabarito letra B. A apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) é crime omissivo material (e não formal), de modo que, por força do princípio da isonomia, aplica-se a ele também a SV 24 (STJ. 6ª Turma. HC 270.027/RS, julgado em 05/08/2014). Assim, para a sua consumação, é indispensável o prévio exaurimento da via administrativa em que se discute a exigibilidade do tributo. Em outras palavras, é necessário que, no âmbito administrativo-fiscal, a questão já tenha sido…