Gabarito De Direito Processual Penal Iii

Teoria Geral da Norma Penal Sumário • 1. Fontes do direito penal: 1.1 Conceito e distinção; 1.2 Fonte material ou de produção; 1.3 Fontes formais ou de cognição ou de conhecimento; 1.3.1 Fonte formal imediata; 1.3.2 Fontes formais mediatas; 1.3.2.1 Costume; 1.3.2.2 Princípios gerais de direito; 1.3.2.3 Ato administrativo – 2. Norma penal e lei penal: 2.1 Introdução; 2.2 Classificação das Leis Penais; 2.3 As Leis Penais em Branco; 2.3.1 Classificação; 2.3.1.1 Leis penais em branco…

mínima de 21 (vinte e um) anos completos e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) anos completos na data de encerramento das inscrições; c) comprovar a escolaridade correspondente à graduação em Curso de Ensino Superior de Bacharel em Direito; d) estar em pleno gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais; f) ter boa conduta na vida pública e privada, não registrando antecedentes criminais ou condenações criminais definitivas; g) possuir boa saúde e…

conforme previsto na MP n.° 440, de 29 de agosto de 2008. 2.1.3 CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. 2.1.4 REQUISITOS PARA A INVESTIDURA E EXERCÍCIO DO CARGO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense. 2.1.4.1 Em caso de inexistência de registro na Ordem dos Advogados do Brasil em virtude de exercício de cargo, emprego ou…

Prova Objetiva 17 de fevereiro de 2013 2ª Etapa - Realização da Prova Objetiva Goiânia-GO 18 de fevereiro de 2013 Publicação do gabarito oficial preliminar Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br 13 de março de 2013 Publicação da decisão de recursos interpostos no gabarito oficial preliminar Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br Publicação do gabarito oficial definitivo Publicação da convocação dos selecionados para 3ª Etapa - Provas Discursivas 25, 26 e 27…

unidades da Seção Judiciária do Piauí. 1.3. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas, conforme quadro abaixo, bem como a formação de cadastro reserva para vagas que surgirem no decorrer da vigência deste processo seletivo. CURSOS DIREITO ADMINISTRAÇÃO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CR = Cadastro de Reserva VAGAS 13 (treze) + CR 4 (quatro) + CR 2 (duas) + CR 1.4. O estagiário receberá, a título de auxílio financeiro, uma bolsa no valor de R$ 710,00 (setecentos e dez…

pelos quatro amigos, pode o credor aceitar o pagamento total realizado somente por um dos devedores? Gabarito sugerido: Certamente que sim. Para o credor, o importante é que a dívida seja saldada, aplicando-se o fenômeno da subrogação b) Antonio poderá cobrar dos amigos co-devedores a cota de cada um deles exigindo a mesma solidariedade existente em relação à dívida com o Dr. Eugenio? Gabarito sugerido: o devedor que se subroga, vai cobrar dos demais co-devedores a quota de cada um,…

caneta esferográfica azul ou preta. Cronograma Previsto (Cronograma completo no endereço www.nce.ufrj.br/concuros) Atividade Data Local Divulgação do gabarito 22/02 www.nce.ufrj.br/concursos Interposição de recursos contra o gabarito 23 a 25/02 * Escritório NCE/UFRJ Brasília Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o gabarito e resultado 08/03 www.nce.ufrj.br/concursos preliminar da Prova Objetiva Interposição de recursos contra o resultado preliminar da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE / RS ANTÔNIO LOPES, funcionário do setor de passaportes da Polícia Federal, qualificação completa, vem por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts. 396 e 396A do CPP oferecer RESPOSTA DO ACUSADO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I. DOS FATOS Iniciado inquérito policial em face de Maria Campos, após deferimento da medida de interceptação telefônica foi gravada conversa

a responsabilização penal da pessoa jurídica, desde que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal, no interesse da sua entidade. Gabarito definitivo: Correto. Comentários: Primeiramente, para elucidação do tema, é necessário que se coloque o texto constitucional a respeito: Art. 225, § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e…

será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço. 1.2 – Serão exigidos dos candidatos, por ocasião da inscrição definitiva, 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. 1.3 – Os candidatos habilitados e classificados serão nomeados, na forma do art. 93, I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 45/2004, observado o disposto na RA TST 907/2002, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto,