Gabarito De Civil Caso Concreto 1

condições técnico-normativas exigíveis para sua aplicação. Ou seja, é o mínimo necessário, do ponto de vista técnico, para que a norma possa produzir os efeitos que dela se espera. Exemplo: norma estabelece quem é a autoridade competente, a sanção em caso de descumprimento etc. Logo, nesse sentido, eficácia é também conhecida pela expressão eficácia técnica ou normativa. Há diferença entre eficácia técnica e efetividade? Sim. E o que é efetividade? O que é EFETIVIDADE? Efetividade é o…

questão pede que seja assinalada a alternativa incorreta e traz como gabarito a alternativa “b”. No entanto a alternativa “a” também está incorreta, pois da maneira como foi formulada afirma que o simples fato da gravidez ser resultante de estupro autorizaria o aborto, concluindo que o consentimento da gestante apenas corrobora a licitude do ato. Contudo o art. 128, CP traz dois requisitos para que o aborto seja lícito no caso de estupro, quais sejam: ser realizado por médico e ter o…

Alvenaria, laje e cobertura Sumário 1 2 3 4 5 6 Alvenaria Forros Cobertura Revisão bibliográfica Relatório Comentários ...4 ...6 ...7 ...9 .10 .11 2 Lista de Figuras 1 Alvenaria 1.1 - Lateral direita da casa 1.2 - Lateral esquerda da casa 1.3 - Fachada da casa 2 Forros 2.1 - Forro tipo laje visto pelo lado de dentro 2.2 - Forro tipo laje visto pelo lado de fora 3 Cobertura 3.1 - Montagem da estrutura de madeira para receber as telhas vista 1 3.2 - Montagem da estrutura de…

sanções administrativas previstas na referida lei. 02. Existe alguma relação entre o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal de 1988? - A nossa Constituição Federal, que é dois anos mais velha do que o CDC, estabeleceu no seu art. 1.º, III, que “a dignidade da pessoa humana é um bem inatingível”. Além desse fundamento essencial, a CF/88 trata também de cidadania, de livre iniciativa e dos valores sociais do trabalho. E, ainda, no art. 5.º , inciso XXXII, a Carta…

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos…

internacionais em que o Brasil seja parte. Assim, existem diversos outros direitos individuais e coletivos também protegidos como cláusula pétrea, espalhados ao longo do texto constitucional, como, por exemplo, as limitações ao poder de tributar do art. 150. 1. (CESPE/Agente-Hemobrás/2008) Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas. Comentários: Não existe exata delimitação das cláusulas pétreas formadas…

SEGUEM QUESTÕES SOBRE FONTES JURÍDICAS E CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. SOLICITO A TODOS QUE PROCEDAM À RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES E, NA SEXTA, ESTAREI ENVIANDO AS SUGESTÕES DE GABARITO PARA CONFERÊNCIA. GRATA PELA ATENÇÃO! UM ÓTIMO DIA A TODOS! ABRAÇOS CORDIAIS! BRENDA BELO Caso Concreto 1 Fontes do Direito Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP).

administrativo que o eliminou do concurso; e (ii) que lhe fosse deferida a possibilidade de realizar as demais etapas do certame, com vaga reservada. O juízo de 1ª instância indeferiu o pedido liminar, em decisão publicada ontem, pelos seguintes motivos: 1. Os pedidos de anulação do ato de eliminação e de reserva de vaga não seriam possíveis, pois significariam atraso na conclusão do concurso; 2. A Administração Pública possui poder discricionário para decidir quais são as restrições…

Universidade Estácio de Sá – Campus Resende Disciplina: Direito Civil III Prof.: Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Noções Gerais de Contrato Não se tem como precisar uma data específica na história para o surgimento do contrato. À medida que a sua ocorrência confunde-se com a própria evolução moral da humanidade. Podemos tão somente detectar

transferência da planta baixa do projeto da edificação para o terreno, ou seja, os recuos, os afastamentos, os alicerces, as paredes, as aberturas etc. Na fase de execução da locação da obra deve se adotar o máximo rigor possível. A presença do Engenheiro Civil nesta fase deve ser constante. Deve-se ter em mente que os elementos de locação deverão permanecer na obra por um tempo razoável, até que se possa transferir para a edificaçãoos pontos de referência definitivos.…