Gabarito Administrativo Iii Caso 2

os direitos e as garantias fundamentais são dirigidos aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes. (CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público) 2. Considere que o estrangeiro Paul, estando de passagem pelo Brasil, tenha sido preso e pretenda ingressar com habeas corpus, visando questionar a legalidade da sua prisão. Nesse caso, conforme precedente do STF, mesmo sendo estrangeiro não residente no Brasil, Paul poderá valer-se dessa garantia constitucional (Agente de…

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO Olá, Bem vindos ao nosso módulo de Direito Administrativo voltado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para o cargo de Analista Judiciário área Judiciária. Estamos iniciando uma jornada que será vitoriosa, rumo à aprovação, lembrando que, no último concurso, mais de 1.000 Analistas para área Judiciária, foram nomeados, expectativa que também é associada a…

instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, o qual estabelece expressamente que ausente…

processo administrativo-fiscal à revelia e culminando com a inscrição do crédito tributário em dívida ativa e imediato ajuizamento da execução fiscal. Alertado por seu ex-contador, o sócio-gerente aliena vários bens sociais. Pergunta-se: a) São válidos esses atos de alienação? Em que circunstâncias? b) Poderão ser executados bens do sócio-gerente? Em qualquer hipótese? c) E bens dos demais sócios não-gerentes? Justifique as respostas com base na legislação e na jurisprudência. GABARITO:…

GABARITO 1-Diante do texto “Afastada preliminar de ilegitimidade do IBAMA, pois ele é executor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, o IBAMA tem competência administrativa para ser o órgão executor do Sistema de Unidades de Conservação? Justifique e fundamente sua resposta, a partir dos conteúdos estudados sobre o tema. Gabarito: O IBAMA é competente sim, mas em caráter supletivo. Houve uma modificação legal em relação ao IBAMA, em ser o único órgão federal executor do…

aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Edit a l ESAF n . 6 6 , de 0 5 / 1 1 / 2 0 1 2 Gabarito 1 Cargo: Área de especialização: Té cn ico Adm in ist r a t ivo Adm in ist r a t iva Provas Obj et ivas 1 e 2 I n st r u çõ e s 1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nom e: N. de I nscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS…

CURSO ON‐LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – RECEITA FEDERAL PROFESSOR: ARMANDO MERCADANTE APRESENTAÇÃO Direito Administrativo - teoria e exercícios Analista e Auditor da Receita Federal Prezado(a) aluno(a), Meu nome é Armando Mercadante. Sou Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor do livro “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados”, publicado pela…

horas, Apoio Administrativo Educacional (Nutrição Escolar e Manutenção de Infraestrutura) – 30 horas e Técnico em Desenvolvimento Infantil – 30 horas para atendimento do Sistema Municipal de Ensino, em caráter excepcional e por tempo determinado, na forma da legislação pertinente, mediante o disposto neste Edital. 1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus Anexos, Editais Complementares e posteriores retificações, caso…

(Valor: 0,60) PADRÃO DE RESPOSTA Gabarito comentado A) A direção agiu corretamente, pois o prazo de licença dos professores é especial, de nove dias, sobrepondo-se a quantidade normal que é de três dias, na forma do Art. 320, § 3º, da CLT. B) O efeito será a interrupção do contrato de trabalho, de modo que os salários serão pagos pelo empregador. VI EXAME ORDEM UNIFICADO – 2011.3.PÁG: 205 Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de…

responde a todos os recursos, listados a seguir: CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO PROVA TIPO 3 Disciplina: Específica CPF: 008.254. ***-** Questão: 37 Tipo de prova: 3 Fundamentação/Resposta: Recurso INDEFERIDO. Ao solicitar a força que restringe o bom desempenho das relações interpessoais, estava solicitando o que atrapalha, como o que foi dito na Letra E - Manipulação CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR PROVA TIPO 1 Disciplina: Matemática CPF: 058.383.***-**…