Gabarito 2 São órgãos Do Poder Judiciário Exceto

física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerçam”. Como se vê, cuida-se de ação que permite ao impetrante recorrer a um órgão do Estado (o Poder Judiciário) contra o abuso e a ilegalidade de outro órgão do próprio…

propósito do ebook é descomplicar esse assunto tão temido pelos candidatos da área da saúde, deixando o estudo mais “leve” e dinâmico, ele é um aliado para aqueles que desejam obter o sonhado cargo público. Aqui as principais leisserão comentadas para poder facilitar a compreensão dos candidatos que se preparam para as mais variadas provas, você não irá apenas ler toda a legislação de saúde pública que o edital solicitou, mas terá a possibilidade de realmente entender todo esse…

Noções de Estado, Governo e Administração Pública O Estado O Estado é considerado pessoa jurídica territorial soberana e tem como elementos constitutivos o povo, território e governo soberano. Os elementos descritos não podem se dissociar e são considerados imprescritíveis pelo texto constitucional. Os artigos 40 e 41 do Código Civil brasileiro consideram o Estado como um ente personalizado e com personalidade jurídica de Direito Público. Essa noção é ampla, tendo em vista que o Estado

LEI ORGÂNICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS MEMBROS”: LIVRO I, TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, CAPÍTULOS I, II, III E IV; Art. 2° A Polícia Civil submete-se aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública, e subordina-se aos seguintes princípios institucionais: I -…

PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO E NÍVEL SUPERIOR EDITAL N° 01/2012 de 11/06/2012 A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, neste ato representado por seu Defensor Público Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, tendo em vista o contrato celebrado com a COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO – COPESE/UFT torna pública a abertura de inscrições e…

L 1. de 2. de Esta parte do conteúdo pertence a disciplina Língua Portuguesa. Previsão de no máximo 2 questões para prova 2012. Correspondência Oficial CORRESPONDÊNCIA OFICIAL Correspondência: comunicação escrita entre pessoas físicas ou jurídicas. Correspondência oficial: ocorre entre órgãos da administração. TIPOS DE CORRESPONDÊNCIA 1. ABAIXO-ASSINADO: requerimento coletivo; não se colocam no início os nomes dos requerentes – 3ª pessoa do plural. Modelo Os…

COLEÇÃOCONCURSOSPÚBLICOS & COLEÇÃOCONCURSOSPÚBLICOS & DIREITO ADMINISTRATIVO FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA DIREITO ADMINISTRATIVO FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA Direito Administrativo_Concurso Publico_001-226.indd 1 24/2/2012 09:46:38 Coordenação Luiz Flávio Gomes Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a…

superior, do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará, regido pelas instruções contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras…

.................... 14 2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NA CF/1988................................ 21 3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL................................................................ 26 MAIS QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES - FCC............................... 33 MEMENTO 0..........................................................................................65 LISTA DE QUESTÕES COMENTADAS NESTA A U LA ..................................... 68 GABARITO.........................

expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas definidoras do Estado. ( José Afonso da Silva) • É a ciência positiva das Constituições. ( Pinto Ferreira) 2 CONSTITUIÇÃO CONCEITO, ESTRUTURA E CLASSIFICAÇÃO CONTITUIÇÃO é a Lei suprema e fundamental que institui o Estado, estabelece a sua estrutura, os seus poderes e os direitos fundamentais das pessoas. 3 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À FORMA A) escrita: é aquela cujas normas encontram-se num…