Gabarito 2 São órgãos Do Poder Judiciário Exceto

Responsabilidade por Danos Decorrentes de Obra Pública ...................... 42 1.9. Excludentes de Responsabilidade ....................................................................... 43 Profº. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br 2 Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 1. Responsabilidade Civil do Estado 1.1. Evolução Doutrinária das Teorias de Responsabilidade Civil do Estado De forma geral, a…

conflitos entre empregados e empregadores, de forma individual ou coletiva, assim como regular o funcionamento dos órgãos jurisdicionais componentes da Justiça do Trabalho. Portanto, tem como objeto solucionar os conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de emprego e de trabalho, como diz o mestre Carlos Henrique Bezerra Leite. 2. PRINCÍPIOS SINGULARES. 2.1 - Jus postulandi – Traduz a possibilidade, na Justiça do Trabalho, das…

TO Concurso Público para o Provimento do cargo de AUDITOR FISCAL LEIA AS INSTRUÇÕES: 1) Você deve receber do fiscal, além deste caderno contendo 40 (quarenta) questões objetivas, um cartão-resposta destinado às respostas objetivas da prova; 2) Verifique se este material está completo e se seus dados pessoais conferem com aqueles constantes do cartãoresposta. Caso contrário, informe ao fiscal de sala. 3) O tempo de duração da prova é de 04 (quatro) horas ininterruptas. Só…

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, da Resolução nº 6/2006, do Órgão Especial, TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o XLIII Concurso Público destinado ao provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO SEM ESPECIALIDADE, para exercício nas Serventias Judiciais de primeira instância ou, de acordo com a conveniência da Administração, nas Unidades Judiciais de segunda instância ou Unidades Administrativas deste Poder Judiciário, sob o…

DIREITO CONSTITUCIONAL - CURSO REGULAR PROFESSORES VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS Aula 4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2 Bom dia. Na última aula, além de apresentar os princípios fundamentais, nós introduzimos o assunto "Direitos e Garantias Fundamentais". Naquela aula, mencionamos os aspectos gerais e conceituais sobre o assunto - a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por assim dizer. Na aula de hoje, estudaremos os direitos e deveres individuais e coletivos …

QUESTÕES DA FGV COM GABARITO – TRIBUTÁRIO 1- (FGV – Fiscal) Tendo como base o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. II. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos…

[pic] ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ DIRETORIA DO FORO I PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIO REALIZADO PELA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ EDITAL N. 001/2013/GRH-FC O JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento na Lei Federal n. 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, da Resolução n. 008/2011/PRES/TP, de 30 de maio de 2011, torna público a…

judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. A respeito do inquérito policial, considerado procedimento legal destinado à apuração de fatos tidos como criminosos, com pena superior a dois anos, julgue os itens subseqüentes. ___ Em inquérito policial, o poder discricionário da autoridade policial em realizar as diligências solicitadas pelo ofendido ou seu representante legal deve ser mitigado quando se tratar de exame de corpo de delito. GABARITO: CERTO B)…

atividade investigatória e também pela propositura da ação penal. III. o inquérito policial se confunde com a própria propositura da ação penal, já que o destino de ambos é um só, o Poder Judiciário. A) Todos estão corretos. B) Apenas I está correto. C) Todos estão incorretos. D) Apenas III está incorreto. 2. Quanto às características ou natureza do Inquérito Policial, marque a única INCORRETA: A) é um procedimento escrito. B) É sigiloso, estendendo-se o sigilo aos…

atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 2º e 5º da Resolução TRESC n. 7.877, de 3.4.2013, alterada pela Resolução TRESC n. 7.885, de 17.6.2013, e tendo em vista o disposto na Resolução TSE n. 23.391, de 16.5.2013 e na Resolução TRESC n. 7.740, de 20.1.2009, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para o provimento do cargo efetivo vago de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Arquivologia e para formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista…