Fábio Instaura Processo Em Face De Carlos

fisco “péssimo” e “confuso”; 12% das empresas, “regular”; 20% das empresas, “bom”; e 0,8% das empresas, “ótimo” e “completo”. A burocracia tributária é muito grande no Brasil por conta do excesso de normas e de obrigações dos contribuintes, observa Fábio Pereira Ribeiro19, presidente da Docs. 31. É inaceitável a criação de 36 normas tributárias por dia, em média, no Brasil. Esse fervor torna o crescimento econômico incompatível com nossas potencialidades e nos faz reféns de um cipoal…

dedicação no ensino de Filosofia do Direito e na contemplação de minhas dúvidas. Ao meu orientador, Prof. Dr. Renato Zerbini, por ter acreditado neste trabalho desde as primeiras idéias. “Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo” Carlos Drummond de Andrade RESUMO As constantes violações aos direitos humanos, ainda vivenciadas neste século XXI, requerem uma mobilização da comunidade internacional para garantir a efetiva proteção da pessoa humana. O presente…

JUSPODIVM FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Salvador 2013 DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade Baiana de Direito e ao Centro Preparatório para…

LUCIANO FÁBIO DANTAS CAPISTRANO O GOLPE MILITAR NO RIO GRANDE DO NORTE E OS NORTE-RIOGRANDENSES MORTOS E DESAPARECIDOS: 1969-1973 Natal - RN 2010 @2010 (Direito Autoral) (Direito de Reprodução) Editor Abimael Silva Capa / Projeto Gráfico Victor Hugo Diógenes Normalização Adriana Alves da Silva Alves Dias Jose Targino Lopes D192g Capistrano, Luciano Fábio Dantas. O Golpe Militar no Rio Grande do Norte e os Norte-RioGrandenses morto e desaparecidos: 1969-1973 /…

Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de prestação de serviços e empreitada. 10. A controvérsia sobre prescrição e decadência em face do NCC. 1 1.4Metodologia 1 Exposição áudio-visual, tarefas coletivas e individuais, realização de casos concretos. Exposição doutrinária, reflexiva e crítica sobre a disciplina legal instituída sobre os contratos. 2 1.5 Bibliografia…

de natureza como um todo, ou ainda de condições ambientais desejáveis. Nesta direção, o ambiente tende a ocupar o lugar de um novo sujeito de direito como sugere Michel Serres, em sua defesa do “contrato natural”. Por outro lado, dentro dos processos de crise da política, a preocupação ambiental pode ser retraduzida em termos de uma apaziguada consciência individualista ancorada em comportamentos ambientalmente corretos. Enquanto isso, as bases da vida humana no planeta se…

BACHARELANDOS DO 7º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2014 Direito processual penal 1. André Felipe de Paula Andrade ....................................................... 32030 2. Gabriela Moraes Borges Malta..........................................................33784 3. Jessica Oliveira Gomes.....................................................................34866 AVALIAÇÃO DOS MEMBROS

legais da empresa e o novo direito empresarial, analisando assim qual a direção das micro e pequenas empresas brasileiras frente ao excesso de carga tributária cobrada hoje no Brasil. • DESENVOLVIMENTO Direito Empresarial Segundo Pedro Anan Jr. e José Carlos Marion (2012) Direito Empresarial ou Direito Comercial é o ramo do Direito Privado tratado no Código Civil que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar Empresa, por meio da…

de insolvência em que se encontra o devedor empresário, ou seja, quando não possui ativo suficiente para cumprir os compromissos assumidos com seus credores. Nesta situação, tanto a lei antiga como a atual prevêem um procedimento judicial chamado processo falimentar, que é uma verdadeira “execução concursal”, na qual o objetivo primordial é reunir e alienar todos os bens que compreendem o patrimônio do empresário para, com o resultado obtido com a realização deste ativo, pagar seus…

jurídico e da prática, para colocar o Fisco em sintonia com os novos conceitos, evoluídos modelos de interpretação do direito, técnicas de tributação; ii) condição para uma harmonização fiscal entre os países da América Latina, presentes ou não em processos de integração; iii) maior respeito aos direitos dos contribuintes, de modo a permitir uma relação entre Fisco e contribuinte baseada em valores democráticos, entabulada numa transparência fiscal, e informada pelos ditames da…