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aqueles países o termo final de um longo e tortuoso processo de maturação institucional, propiciando uma equação mais equilibrada entre os Poderes Executivo e Legislativo. Em desfecho, serão expostas as razões pelas quais se sustenta que esta fórmula engenhosa de combinação das virtudes dos sistema clássicos é adequada para o Brasil, sendo mais conveniente que o presidencialismo puro de nossa tradição republicana. Pretende-se com a proposta neutralizar alguns problemas que vêm de longe e são recorrentes, como (i) a superconcentração de poderes no Executivo, sem mecanismos adequados de controle 4 Sobre o tema, v., dentre muitos outros, Maurice Duverger, Les regimes semi-presidentiel, 1986, autor que cunhou a designação; Rafael Mart’nez Martinez, Semi-presidentialism: A comparative study, 1999, p. 10; e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, O parlamentarismo, 1993, p. 21. 10 e responsabilização política; (ii) a refuncionalização da atividade legislativa, pela atuação concertada de Governo e Parlamento. II. O PARLAMENTARISMO O parlamentarismo tem como característica fundamental a divisão do Poder Executivo entre um chefe de Estado e um chefe de Governo. Este último é normalmente denominado Primeiro-Ministro, sendo escolhido pelo Parlamento5. O Primeiro-Ministro depende, para a estabilidade de seu governo, da manutenção do apoio parlamentar. Esta dualidade no Executivo e a responsabilização do chefe de Governo perante o Poder Legislativo são os traços…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo Dissertação apresentada ao Curso de Especialização…

aprendizado em meio às sociedades humanas. AGRADECIMENTOS Agradeço à minha paciência inesgotável estimada e pela mãe pela dedicação irrestrita. Aos meus avós pelos longos anos de ensinamentos de filosofia humanística e de literatura. Ao meu namorado e companheiro pelo apoio técnico e conforto psicológico. Aos amigos que, na faculdade e no estágio, compartilharam os meus momentos de estresse. À prezada Profa. Dra. Luciana Musse…

O direito na pós-modernidade Eduardo Carlos Bianca Bittar* Sumário: 1. O debate pós-moderno; 2. Modernidade: ordem e progresso?; 3. Os reflexos da pós-modernidade no campo do direito; Conclusões. Referências. Resumo: A reflexão investiga a noção de pósmodernidade e situa os seus reflexos no campo do direito, tema este que não somente representa um foco importante de pesquisa no estado contemporâneo do debate jurídico, como se torna chave reflexiva de fundamental destaque para operar…

eminente filósofo jurista logrou conceitou a posse como o poder que a pessoa tem de dispor materialmente de uma coisa, com a intenção de tê-la para si e defendê-la contra a intervenção de outrem. É repetido à exaustão pela doutrina que Savigny caracteriza a posse como a união de corpus, que é o poder físico sobre a coisa, e animus domini, a intenção de dono. Apesar de correta, tal afirmação é sobremodo reducionista, atrapalhando reflexão mais aprofundada acerca do pensamento do eminente…

intelectuais nas religiões da Antiguidade e nas civilizações greco-romanas. Polites, que os romanos traduziram por cives, que é o sócio da polis ou civitas. O legado greco-romano da palavra civitas nos remete às noções de liberdade, igualdade e virtudes republicanas (MOISÉS, 2005). É na polis grega que os conceitos de liberdade e igualdade ganham sentido. No entanto, é importante mencionar que a participação na polis ou na civitas era exclusiva de alguns homens que participavam do…

direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Autora: Heloisa Mazzoccante Ribeiro Curso de Ciências Sociais - Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas. Data da defesa: 15 de março de 2007 Orientador: Elizabeth Cancelli Palavras chave: migrações, política imigratória brasileira, direitos humanos, desenvolvimento, democracia, Estado-nação, soberania, cidadania, igualdade democrática, liberdade e autonomia individual. Palavras chave em inglês:…

meus pais, Vanderlei e Nancy, e aos meus tios Nivaldo e Narciso, minhas eternas fontes de inspiração para a conclusão de mais uma etapa em minha vida. RESUMO Em um âmbito profissional, é plenamente possível a comparação entre as formas dos seres de lidarem com a comunicação e as maneiras como as empresas o fazem. Toda organização, por menor que seja, comunica-se e executa atividades de comunicação e relações públicas desde seu surgimento. Desde a colocação do nome da organização…

PEREIRA HOSPITALIDADE E RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA NA TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. A CRISE DA ALTERIDADE NA QUESTÃO DOS APÁTRIDAS E REFUGIADOS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Área das Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho São Leopoldo 2009 - P436h Pereira, Gustavo Oliveira de Lima.…

objetivo de abordar o tema ‘função social da empresa como meio de valorização da dignidade da pessoa humana’. Como estratégia de trabalho, em um primeiro momento abordou-se a Teoria Geral do Direito Empresarial, para contextualizar a empresa no cenário jurídico nacional, especialmente no que diz respeito à nova concepção de que ela se reveste atualmente, de instituição estruturada para a produção e circulação de bens e de serviços, porém, com foco na teoria de empresa, e não…