Fusao De Sociedades

OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS RESUMO Este texto tem como objetivo mostrar as chamadas operações societárias sendo elas Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão, como elas acontecem, quais são os casos em que são permitidas, qual é a regulamentação legal destas e os efeitos que causam na economia. Para tanto, foram analisados os conceitos, doutrinas, o Código Civil Brasileiro e também a Lei 6.404/1976 (LSA) que é onde esta matéria está disciplinada, e ainda quais são as…

Transformação é a operação pela qual a legislação societária permite que a sociedade mude, altere ou modifique o seu tipo societário. Pode-se citar, como exemplo, que quando uma sociedade empresária (LTDA) transforma-se em sociedade anônima, os bens serão absorvidos pela nova empresa, que assumirá também os direitos e as obrigações da extinta. A sociedade obedecerá a preceitos quanto à nova constituição, exige consentimento unânime dos sócios ou acionistas não podendo prejudicar em hipótese

Conceitos das Operações Societárias 1. Transformação Dentro do conceito de FABRETTI, é a operação jurídica pela qual a empresa muda sua forma de sociedade. Por exemplo, de Sociedade Limitada para Sociedade por Ações ou Companhia. Tem-se assim a definição de que a transformação ocorre apenas na forma jurídica da sociedade, alterando-se por exemplo o contrato social da Ltda., transformando-a em companhia, mediante aprovação do novo estatuto social, dividindo-se o mesmo capital social em…

CÂMARA DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS Dissolução, Liquidação, Fusão e Cisão de Sociedades Comerciais Amândio Silva João Antunes Paula Franco 1 LISTA DE ABREVIATURAS UTILIZADAS CC CIMT CIRE CIRS CIRC CIVA CIS CPA CPC CRC CRP CTOC LGT IMI IRC IRS IS IVA PEC RGIT ROC STA TOC UC Código Civil Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Código da Insolvência e Recuperação de Empresas Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Código do…

Cisão é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a sociedade cindida, se houver versão de todo seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). Os procedimentos legalmente previstos para cisão estão contemplados nos mesmos dispositivos que regulam a incorporação e a fusão, quais sejam, os artigos 223 a 234 da Lei 6.404/1976. É

com o objetivo de aumentar sua gama de negócios. Tais uniões podem ser constituídas de fusões entre as empresas ou aquisições de empresas. Cada uma tem suas peculiaridades e são optadas de acordo com o desejo de negócios das partes afetadas. Em uma fusão basicamente duas empresas se unem e deixam de existir, dando origem a uma nova empresa. Já no caso da aquisição, as duas empresas se unem porem uma das duas permanece com sua identidade, como se uma empresas tivesse comprado a outra. As…

estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária, e podem ser de quatro maneiras: a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão. Segundo FÁBIO ULHOA COELHO, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (LSA) em seus artigos 220 a 234, porém caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil de 2002 (arts. 1.113 a 1.122). A Lei das Sociedades Anônimas Lei nº 6.404/76…

FUSÃO Introdução A fusão é um processo no qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. A fusão de entidades sob controle comum é realizada com base no acervo líquido a valor contábil. A fusão de entidades ocorrida entre partes não relacionadas e vinculada à efetiva transferência de controle é efetuada com base no acervo líquido a valor justo da companhia adquirida (CPC 15). Os ajustes de ativos e passivos a valor

Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão 212 O que é a transformação de uma pessoa jurídica? A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro (Lei das S.A. - Lei n º 6.404, de 1976, art. 220). Ocorre, por exemplo, quando uma sociedade por cotas Ltda. se transforma em sociedade anônima. 213 Como se processa e quais os efeitos da transformação de uma pessoa jurídica? O ato de transformação obedecerá…

competitiva. Vários fatores fazem com que a empresa, em determinados momentos, veja-se forçada a reestruturar sua forma societária. A reestruturação societária pode ser feita de várias maneiras, tais como a transformação de um tipo de sociedade para outro, quer seja pela fusão, aquisição, incorporação ou cisão. 1 Introdução Há vários importantes fatores que desencadearam as recentes fusões. Primeiro, há uma desregulamentação em setores como telecomunicações, transportes,…