Função E Subfunção

1. Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira: (1) Programa (2) Projeto (3) Atividade (4) Operações Especiais (5) Função (6) Subfunção ( 4 ) Despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços, tais como o pagamento de dívidas e proventos de aposentadoria e pensão. ( 1 ) Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos…

......................................................10 6. REFERÊNCIAS.................................................................................................11 1. INTRODUÇÃO A contabilidade das entidades do setor público tem como função principal estudar, registrar, controlar e evidenciar o patrimônio e suas variações. Essa difícil tarefa impõe o emprego de um grande número de técnicas e procedimentos contábeis que a transforma numa complexa ramificação da Ciência…

vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa (CF, art.167, VI). Por categoria de programação deve-se entender a função, a subfunção, o programa, o projeto/atividade/operação especial e as categorias econômicas de despesas. O constituinte de 1988 introduziu os termos remanejamento, transposição e transferência em substituição à expressão estorno de verba,…

A classificação é de grande importância, sim, pois auxilia na compreensão do orçamento e das contas públicas. São utilizadas para facilitar e padronizar as informações que se deseja obter. Pela classificação é possível visualizar o orçamento por poder, função, subfunção, programa, categoria econômica, e olhar a despesa sob diferentes enfoques, ou abordagens, conforme o ângulo que se pretende analisar. Pág. 2 Imagine que um organismo internacional,…

Funções fundamentais • subfunção escritural ou de registro; • subfunção expositiva ou demonstrativa; • subfunção interpretativa ou de análise. b) Funções Complementares • Função administrativa – As normas de vigilância sobre os elementos patrimoniais, dos cálculos das operações, do inventário de bens e dos seus processos de avaliação, da elaboração de orçamentos, enfim do que signifique colaboração justificada com os meios da contabilidade e aptidões de seus técnicos. • Função…

lei do Plano Plurianual (PPA) é do chefe do Poder Executivo e sua elaboração envolve extenso cronograma de atividades, que exigem a participação dos órgãos constitutivos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal. II. A função primordial da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO é servir de elemento de conexão entre o PPA e os orçamentos anuais. III. O Poder Legislativo pode modificar qualquer parte do projeto da LDO recebido do Executivo. Entretanto, o bom…

CONTRA-REFERÊNCIA (menor grau de complexidade) do SUS mais elevada, especializada. 11 DIRETRIZES E PRESSUPOSTOS DO SUS Pressupostos Essencialidade Controle Universalização •Essencialidade, a saúde como direito fundamental do cidadão e como função do Estado; Financiamento Integração SUS •Universalização, a saúde como direito de todos; •Integração, participação conjunta e articulada das três esferas de governo no planejamento, financia-…

a) adquirir bens e serviços ou b) pagar tributos e contribuições 39 (CESPE) Como se destinam ao registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento do ente público, as contas de receitas intra-orçamentárias não têm a mesma função da receita original, sendo criadas a partir de base própria pela Secretaria do Tesouro Nacional. 07 E 40 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL •Segundo o Manual Técnico de Orçamento – MTO, significa quem é o responsável pela programação, está…

balanço orçamentário, que tem por finalidade especificar ,por categoria econômica, as receitas e despesas, e o demonstrativo de execução das receitas (por categoria econômica e fonte) e das despesas (por categoria econômica, grupo de natureza, função e subfunção). Para melhor visualização da execução da despesa acrescentamos um demonstrativo, não exigido pela lei, das despesas por Poder e U.G., onde pode-se acompanhar toda a movimentação orçamentária em cada bimestre detalhada por…

ORÇAMENTÁRIA: 45001 – Secretaria de Estado da Educação. 47022 – Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina. 53025 – Departamento Estadual de Infra-Estrutura. c) O CÓDIGO E NOME DA FUNÇÃO: 12 – Educação. 09 – Previdência Social. 06 – Segurança Pública. d) O CÓDIGO E NOME DA SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral. 122 – Administração geral. 122 – Administração geral. e) O CÓDIGO E NOME DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA: 3 - Outras Despesas Correntes. 3 - Outras…