Funçoes Do Governo

Regimes políticos, formas e sistemas de governo. (1) Regimes políticos: democracia x autocracia. As autocracias são regimes onde o poder político, em tese, reside em uma única pessoa. Existem três formas de legitimidade para regimes desse tipo: a divindade e a religiosidade (teocracias), a força e a inteligência “sobre-humanas” e as doutrinas político-ideológicas (autocracias laicas). As democracias políticas são regimes políticos onde a origem do poder está no povo, no cidadão, em cada…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MAGNO DE BRITO CAVALCANTE FUNÇÕES DO GOVERNO FEDERAL: ANÁLISES COMPARATIVAS DOS PERÍODOS DE 1995 A 2002 E DE 2003 A 2010. Orientador: Prof. Msc. Maurício Corrêa da Silva Natal/RN Novembro/2011 ii MAGNO DE BRITO CAVALCANTE FUNÇÕES DO GOVERNO FEDERAL: ANÁLISES COMPARATIVAS DOS PERÍODOS DE 1995 A 2002 E DE 2003 A 2010. Monografia apresentada à Banca Examinadora…

o chefe de estado é eleito por período determinado e ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo Presidente da República. Caso houvesse uma eleição novamente no país, visto que em 21 de abril de 1993 foi escolhido por meio de plebiscito o regime presidencialista, devemos levar em consideração, que no passado, o regime parlamentarista não teve efeito positivo. No presidencialismo, independente do governo estar realizando um bom trabalho ou não, somente…

Formas de Estado(Estado Unitário, Federal e Confederação) e formas de governo(Espécies de Democracia, República, Aristocracia: Estado unitário: o estado simples ou Estado unitário, era a expressão típica da organização politica: uma única autoridade de governo, uma única legislação, uma única organização administrativa estende-se uniformemente sobre todo território, sobre toda comunidade nacional. O Estado unitário é o estado padrão. A teoria clássica da soberania nacional foi concebida em

poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo ePoder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas. Também são designadas por Estado, cada uma das divisões político-geográficas de uma república federativa. Estas divisões são autônomas e possuem um governo próprio regido por uma estrutura administrativa local. O Brasil é…

CIÊNCIAS POLÍTICAS RESUMO AV2 2013.2 ELEMENTO ESSENCIAIS DO ESTADO CONCEITO DE ESTADO – (CONSTITUIÇÃO) É a orientação política jurídica de um povo em determinado território com soberania e governo próprio. ELEMENTOS DO ESTADO GOVERNO É o exercício do poder de administrar (Poder Executivo) o Estado perante a sociedade. Refere-se à gestão ou administração cotidiana dos negócios públicos. Princípios 1. Supremacia do interesse público; Ocorre que, no âmbito

Livro I Origem do Estado e da Sociedade Toda cidade é uma associação, e toda associação é formada objetivando um bem ou lucro. Todos os que julgam que o governo político, real, familiar e senhorial são uma mesma coisa estão errados quanto a autoridade de cada governo. Assim, se a autoridade é exercida sobre um pequeno número, trata-se de um senhor; se esse número é maior, de um chefe de família; se é ainda mais elevado, de um chefe político ou rei. O chefe de família tem por…

Funções do Estado e sistema de freios e contrapesos: Não confundir as funções com as finalidades ou objetivos do Estado, que são vários e de natureza militar, policial, econômica, previdenciária, cultural entre outras. Todavia as funções básicas do Estado, mesmo com outras palavras ou acréscimos por parte de outros, permanecem as mesmas desde Aristóteles aos nossos dias, que entendia da seguinte maneira as três funções da “polis”: Consultiva, que se pronunciava acerca da guerra, da paz e…

promoção da estabilidade do poder de compra da moeda e do Sistema Financeiro Nacional, competindo-lhe cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional. FUNÇÕES Emitir e produzir papel-moeda e moeda metálica, levando sempre em consideração os limites dados pelo Conselho Monetário Nacional ; Realizar operações tipicamente bancárias ( como empréstimos, redescontos às instituições financeiras bancárias);

defesa nacional, a ordem pública, a fiscalização das fronteiras a emissão da moeda e as relações diplomáticas. Com efeito, a constituição, no seu art.º 133 Define como órgãos de soberania, o Presidente da República, Assembleia da República, o Governo, os Tribunais e Conselho Constitucional. Ao falar-se dos órgãos centrais do estado é preciso distinguir entre órgãos administrativo e não administrativos. Assim, embora sejam órgãos do estado, a assembleia da república, os tribunais e o conselho