aula de civil

acarreta nenhuma consequência. *Segundo a Natureza a) substantivos - também chamadas de materiais, porque tratam de Direito Material. b) Adjetivas - também chamadas de processuais, traçam os meios de realização dos direitos. * Quanto a hierarquia. a) Constucionais - constantes da Contituições, as quais as demais devem amoldar-se É a lei maior que rege o nosso ordenamento jurídico de natureza geral e soberana. b) Complementares - se situam entr a norma constitucional e a lei Ordinária. São leis que tem o propósito de complementar, explicar ou adicionar algo a continuição federal. c) Ordinárias - elaboradas pelo poder legislativo - atividade comum, típica As maiores normas que regulam a nossa sociedade. Como por exemplo o código civil e os códigos em geral, além das leis municipais, estaduais e federais. d) Delegadas - elavoradas pelo poder Executivo, por autorização expressa do legislativo. São aquelas elaboradas pelo presidente da república, por delegação expressa do congresso nacional para casos de relevância e urgência, quando a produção de uma lei ordinária levaria muito tempo para dar respostas a situação. Assim, o chefe do excutivo (presidente) solicita a autorização, e o poder legislativo, fixa o conteúdo e os termos de seus excercícios. Depois de criada a lei pelo chefe do excutivo, ela será remetida ao legislativo para a valiação e aprovação. Tendo em vista o respeito aos limites e a conveniencia, desde que aprovada pelo legislativo a lei…

Administrativo 17/09/2012 Teses constitucionais e súmulas – uma cor Teses legais – outra cor Ação Indenizatória de Responsabilidade Civil do Estado (Rito Ordinário, 282, CPC) A administração pública, quando realiza atos, que acarretem danos a terceiros, assume o risco da atividade, pelo simples fato de deter conhecimento em relação ao particular. (teoria do risco administrativo). A responsabilidade é objetiva(art. 37 §6º, CF). ou seja, basta a comprovação de nexo causal entre…

DIREITO DA PERSONALIDADE Bruno Rodrigues Prata Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013 Bruno Rodrigues Prata DIREITO DA PERSONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado pelo 1° período, no Curso Superior de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, à disciplina de Direito Civil, ministrada pelo professor Dilson Bastos Fernandes. Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013 SUMÁRIO …

PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR ROBERTO JOÃO ELIAS FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação do Professor Associado Roberto João Elias do…

as Águas Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Osasco, como requisito parcial para a obtenção do bacharelado em Direito, sob orientação do professor Mayke (nome completo do orientador e sua titulação acadêmica - Ms., Espec., Dr.). Osasco 2012 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro para todos os fins de direito e outros que se fizerem necessários que isento completamente…

Direito Civil I – Parte Geral 26 – (Direito Civil I - Parte Geral) – A respeito das regras do domicilio, assinale a opção incorreta: (D ) – O domicilio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo. 27 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com riso de vida: (A) - A tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. 28 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Leia atentamente as…

ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS Comité Olímpico de Moçambique O Comité Olímpico de Moçambique, organização pertencente ao Movimento Olímpico, devidamente representado pela sua Assembleia Plenária, declara respeitar as disposições da Carta Olímpica, bem como do Código Antidopagem do Movimento Olímpico e acatar as decisões do Comité Olímpico Internacional. O Comité Olímpico de Moçambique compromete-se a participar, como é sua missão e sua finalidade a nível nacional, nas acções a favor da…

intimidade e na vida privada dos indivíduos, torna-se necessário uma análise mais detida sobre estas esferas da privacidade. A fim de proceder tal análise, além dos direitos à intimidade e à vida privada serem compreendidos como direitos civis trina, a fundamentais, legislação e deve-se a analisar jurisprudência – - perante os a dou- pressupostos que lhes possibilitaram à constitucionalização, bem como o estudo da sistemática constitucional (Constituição…

E82 Estudos de direito do autor e a revisão da lei dos direitos autorais [Recurso eletrônico] / Marcos Wachowicz, Manoel Joaquim Pereira dos Santos (organizadores). – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2010. 1 CD-ROM Inclui bibliografia ISBN: 978-85-7840-034-7 1. Direitos autorais. 2. Propriedade intelectual. 3. Projetos de lei. I. Wachowciz, Marcos. II. Santos, Manoel Joaquim Pereira dos. CDU: 347.78 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071…

Digital Colaboradores Alexandre R. Pesserl Christiano Lacorte Denis Borges Barbosa Gert Würtenberger Guilherme Coutinho José de Oliveira Ascensão Karin Grau-Kuntz Luiz Gonzaga S. Adolfo Marcos Wachowicz Newton Silveira Rangel Trindade MARCOS WACHOWICZ COORDENADOR POR QUE MUDAR A LEI DE DIREITO AUTORAL? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital FLORIANÓPOLIS EDITORA FUNJAB 2011 [RECURSO ELETRÔNICO - EBOOK - VERSÃO ELETRÔNICA REVISADA] P832 Por que mudar a…