Fundamentos Históricos Do Direito

Universidade Alto Vale do Rio do Peixe Curso: PEDAGOGIA Professor: Beatriz Coscodai bcocodai@uol.com.br Período/ Fase: 2º Semestre: 2º Ano: 2011 Disciplina: Fundamentos e Metodologia de Educação Especial I Carga Horária: 60 horas 2 EMENTA Educação Especial. Conceitos. Definições. O aluno de necessidades especiais. Estrutura e Funcionamento da Educação Especial. Modalidades de Atendimento…

jusnaturalismo para a concepção do Tribunal de Nuremberg e qual a sua importância para a tutela dos direitos humanos, culminando na sua universalização. Inicia-se do estudo das razões da guerra e da consequente quebra de paradigmas sobre os Direitos Humanos para a sua efetiva tutela diante das violações ocorridas durante a segunda grande guerra mundial. O estudo versará sobre a adoção do direito humanitário como um direito de Paz em detrimento de um conflito armado a partir do julgamento…

imprestável para o direito. Não admite a aplicação a aplicação rígida de princípios imutáveis.(injustiça) Princípios gerais do Direito são rígidos e imutáveis. Defende a utilização de uma lógica de previsão de probabilidade para o Direito: “lógica experimental” – exprime o Direito provavelmente justo para o caso concreto (estado da arte hoje: lógica Fuzzy) Não nega a exegese, mas a utiliza como um dos parâmetros a serem ponderados para a expressão do que é justo enquanto Direito.…

proventos dos inativos. Depois, quando lei federal criou o mesmo tributo, procurando justificá-lo na EC 20, o STF declarou a lei inconstitucional, tendo como um dos fundamentos a interpretação histórica: STF, DJU 12.4.2002, ADInMC 2.010/DF, Rel. Min Celso de Mello: “Debates parlamentares e interpretação da Constituição. O argumento histórico, no processo de interpretação constitucional, não se reveste de caráter absoluto, qualifica-se, no entanto, como expressivo elemento de útil…

histórica da participação política na sociedade brasileira Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – 4º Semestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV; Políticas Sociais I; Direito e Legislação social e Seminário III. Profs. Paulo Sérgio Aragão, Maria Lucimar Pereira e Jossan Batistute. Garanhuns – PE 2014 SUMÁRIO…

forma objetiva a importância da questão social na construção das mesmas e na da citada profissão. Não deixando também de tratar as formas de intervenção do Estado junto a esta questão, antes e depois da Constituição Federal de 1988, alem do processo histórico e teórico da profissão a ela atrelada, o serviço social e a ética profissional por ela percorrida instigando assim a reflexão do discente que é se extrema importância para sua formação. O conteúdo a ser descrito tem como fonte o…

COMO FUNDAMENTO DO DIREITO: DO JUSNATURALISMO AO CONSTITUCIONALISMO A dignidade da pessoa humana, hoje expressamente prevista no art. 1º, III da Constituição Federal de 1988, não é um conceito jurídico recente, tendo se feito presente ao longo da história. Várias foram as correntes filosóficas que buscaram defini-la e aplicá-la, especialmente como reação aos episódios mais desumanos da história, sendo certo que modernamente a dignidade da pessoa humana representa verdadeiro…

7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares. 5. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS Os avançados estudos que se desenvolvem sobre o Direito, na atualidade, diversificam-se em vários planos de pesquisa que, no conjunto, favorecem a ampla compreensão do fenômeno jurídico. Ao ser objeto de estudo de diferentes disciplinas afins, mais frequentemente denominadas ciências jurídicas, o Direito não perde a sua unidade fundamental.1 Apesar dos enfoques unilaterais, a ação totalizante do espírito alcança o…

estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e culturais que formaram o marco das três gerações de Direitos Fundamentais, transformando-os em garantias do homem em face do Estado soberano. A partir desse estudo, poderemos constatar a real finalidade desses direitos, sua extensão e…

De acordo com Louis Henkin1, a história dos direitos humanos pode ser dividida na história anterior e na história posterior à Segunda Grande Guerra Mundial. Quanto ao período anterior à Segunda Guerra, destacam-se três marcos dos direitos humanos na esfera internacional: o Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Direito Internacional Humanitário refere-se ao direito de guerra, que fixa garantias…