Fundamentos Em Administração Iii Saia Justa

pronúncia igual, mas grafia e significado diferentes. A sessão (reunião) de hoje é para acertar a cessão (ato de ceder )do terreno em Teresópolis. Obs 2.: as duas palavras - apesar de serem idênticas quanto ao som- possuem significados distintos. III. Perfeitos: são palavras iguais na escrita e na pronúncia, porém diferentes no significado. Eu cedo as apostilas para você amanhã logo cedo. Obs3.: vale observar que, além da diferença semântica, há diferença morfológica; uma vez…

se baseia para a regra geral) Características básicas: a) todos os entes federativos, a princípio podem desapropriar com base na regra geral. União, Estados, DF, Municípios; b) neste caso, pressupõe indenização prévia, justa e em dinheiro. 2) Art. 182, § 4º, III – desapropriação urbanística, também chamada de desapropriação sanção, tratada no Estatuto da Cidade (lei 10257/01) É chamada de desapropriação sanção, por ser sanção pelo descumprimento da função social da…

a sentença. Os poderes de polícia são aqueles que o juiz exerce não como autoridade judicante, mas simplesmente como autoridade6. BEMFICA classifica os poderes do juiz na condução do processo como: 5 6 Constituição Federal, art. 95, incs. I, II e III. ALVIM, Arruda, ob. cit., p. 18,19. 5 “No cumprimento de seu dever específico de decidir, de compor a lide, de solucionar os debates, a lei arma o juiz de uma soma de poderes, como: a) a notio ou cognitio que consiste em conhecer os…

afinidade, até o 3° grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante desig­nações recíprocas, viola a CF". Quanto à situação descrita acima, julgue o…

ver reconhecido, pode ser declaratório, constitutivo, condenatório. Pode haver cumulação de pedidos mediatos 3. Causa de pedir – é motivo pelo qual se pede. Alguém pedindo alguma coisa por algum motivo. Se divide em: Fatos- fato que gerou o dano Fundamentos jurídicos – reparação do dano causado. Condições da ação I. Legitimidade das partes –art. 3 CPC – qualidade (art. 6 diz o que é qualidade) que a Lei exige de quem quer ser parte para que o mérito seja apreciado. Nome próprio…

constituições anteriores. No entanto, prescreve Martins (2006, p. 10) que é com aprovação da Constituição de 1988 que os Direitos dos trabalhadores são inseridos na órbita do Capitulo II, “Dos Direitos Sociais”, do Título II, “Doso Direitos e Garantias Fundamentos” previstos nos artigos 7° ao 11. 2.2 MEIO AMBIENTE DE TRABALHO Segundo Regina Célia Pezzuto Rufino (2006, 37) “considera-se meio ambiente do trabalho qualquer local, onde se desenvolve o exercício da atividade…

CEAD Professora: Ma. Laura Santos Profa. Ma. A. S Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes Tutor EAD: Luciana Nakamura Tutor presencial: Cleide Serviço Social Polo Osasco /SP Atividades práticas supervisionadas (ATPS) Disciplina: Fundamentos das políticas sociais Data de entrega: 21/11/2012 Componentes do grupo: Célia Alves dos Santos RA: 2377476666 Joana Darc de Melo Macena…

TRIBUTÁRIA .................. 17 3.1 Princípio da Legalidade (Artigo 150, I, CF) ............................................................. 18 3.2 Princípio da Anterioridade (Art. 150, III, “b”, CF/88) ............................................ 19 3.3 Princípio da Irretroatividade (Art. 150, III, “a”, CF) ............................................... 20 3.4 Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária (Art. 150, II, CF/88) ...................... 21 3.5 Princípio da…

na Alemanha nazista e sustenta que empresa e empregados formam uma comunidade em que há estreita ligação entre o chefe e o grupo de trabalhadores, podendo aquele exigir com liberdade a produção, propiciando maior proximidade entre produção e administração. A teoria do ato condição, cujos defensores querem que, na admissão do empregado, configure-se um “ato-condição” porque já existe, antes dela, “um verdadeiro estatuto legal, convencional, judiciário e costumeiro que lhe será aplicado…

Osman Carreira Pessoa 2011 Direito Civil III Prof. Estevan Lo Ré Pousada estevan.pousada@direitosbc.br Introdução ao Direito das Coisas O direito das coisas não regula relações jurídicas entre “pessoas” e “coisas”, ainda que seja esta uma posição defendida por considerável parte da doutrina tradicional. Os modernos compreendem o direito real como direito oponível erga omnes1. Assim também o são os direitos da personalidade. Esse tipo de direito, oponível erga omnes, são mais…