Direito Civil

Direitos Humanos, porque apesar da proteção do patrimônio, essa não era tão mais importante do que a proteção ao ser humano que é necessária. Pois, na 1ª e 2ª Guerra Mundial o ser humano foi tratado como lixo. Era regra uma raça tentar sobressaí sobre a outra. Não havia regra alguma quanto ao respeito a dignidade humana e com muitas mortes e sofrimento, após a Guerra começaram a pensar diferente: “Olha, não creio que o patrimônio seja o mais importante e sim o ser humano, afinal o patrimônio não existe se o ser humano não existe”. Então, foi assim que com o final da 2ª Guerra as constituições passaram a ter um olhar diferente, pois antes desses eventos as codificações civis e penais tinham um olhar patrimonialista, após essas guerras o pensamento passou a se voltar para o ser humano. Ex.: A CF-88 tem como fundamento a função precípua de proteção a dignidade da pessoa humana, não só de preservar a vida, mas como de propiciar meios para que todos nós tenhamos uma vida digna. No Brasil o Código Civil de 1916, em razão do momento histórico da época prevaleceu com seu espírito eminentemente patrimonialista, deixando em segundo plano o ser humano, até 2002 quando mudou o foco para o ser humano. Contudo, sobrevieram duas grande guerras mundiais que fizeram o pensamento mundial mudar para fins de valorizar o ser humano. No Brasil com a CF-88 que tem como fundamento maior a dignidade da pessoa humana, assim nessa ínterim sobreveio o Código Civil de 2002 com função…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS 4 3 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES 5 4 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO 5 4.1 Aponte, fundamente e exemplifique quem pode ser considerado absolutamente e relativamente incapaz, e quando e como se adquire a capacidade (inclusive os…

brasileiro. Essa teoria sustenta que “o nascituro não é considerado pessoa, gozando de mera expectativa de direito, uma vez que a personalidade jurídica só é adquirida a partir do nascimento com vida.” b) Teoria Concepcionista – Tem ganhado muita força no Brasil nos últimos anos, defendida por autores de altíssimo quilate (Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Silmara Chinelato da PUC/SP, etc.). Esta teoria sustenta que “o nascituro é considerado pessoa, inclusive para efeitos…

sua bicicletas. Como podem ser classificados os negócios jurídicos por cada uma das irmãs, tendo por base a capacidade jurídica de cada uma delas ? Justifique. RESPOSTA: Pelo Art.5 do CC, A Rosa com 18 anos, é plenamente capaz de direito ou de gozo, ela tem a capacidade jurídico de exercício. A Violeta, com 16 anos, encontra-se, pelo Art. 4 do CC, Relativamente incapaz, ou seja a capacidade jurídica dela é limitada pelo fato que ela precisará de um assistente para ajudar-la no…

DIREITO CIVIL CC 2002 - SUJEITOS DE DIREITO ROL DOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES (art. 3º) Referido rol é taxativo e não admite o uso da analogia, pois, a norma é excepcional. OBS: As pessoas absolutamente incapazes NÃO podem praticar pessoalmente os atos e negócios da vida civil, sob pena de nulidade absoluta. Elas devem ser representadas pelo representante legal (pais, tutores e curadores). Quem pratica o ato ou o negócio jurídico é o representante, sem que haja qualquer participação…

DA PRESCRIÇÃO CONTRA O INCAPAZ DE QUE TRATA O ARTIGO 5O , INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL1 Mirna Cianci Procuradora do Estado Decisão contida em acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo2, ainda sub judice3, negou a prescrição contra incapaz regularmente representado por seu Curador, nomeado em processo de interdição, tendo ocorrido o lapso após sua nomeação. O julgado foi proferido sob o fundamento do impedimento de que trata o artigo 169,I do…

ainda de comportamento social fazem parte dos fatores externos. Já os fatores internos acontecem quando a empresa administra seus custos e despesas internamente, temos como exemplo um aumento espontâneo a um funcionário, os gastos descontrolados e também quando o empresário toma certas atitudes sem analisar o ponto de vista financeiro. Os fatores ambientais tanto externos como internos são de grande importância no funcionamento das organizações, e por isso que…

direitos e deveres na ordem civil. 4. CAPACIDADE CIVIL TIPOS DE CAPACIDADE CIVIL CAPACIDADE CIVIL CAPACIDADE DE DIREITO ou de gozo ou capacidade de aquisição CAPACIDADE DE FATO ou de exercício ou capacidade de ação. 5. TIPOS DE CAPACIDADE CIVIL CAPACIDADE DE DIREITO OU GOZO CAPACIDADE DE FATO OU DE EXERCÍCIO É a própria aptidão genérica reconhecida universalmente, para alguém ser titular de direitos e obrigações. Confunde-se com a personalidade. Toda pessoa natural a tem, pela…

capacidade jurídica plena: incapacidade absoluta, relativa. SEMANA 2 PESSOA NATURAL É o próprio homem, isto é, o ser humano individualmente considerado como sujeito de direitos e obrigações. Vale salientar, que as expressões pessoa física e pessoa natural são sinônimas, apenas com a ressalva que esta (pessoa natural) foi a locução adotada pelo Código Civil brasileiro, enquanto que aquela (pessoa física) foi adotada pelas legislações tributárias SEMANA 1 PERSONALIDADE CIVIL OU…

fonte, da apreciação dos artigos 1º ao 5º do novo código civil brasileiro. Esses dispositivos infraconstitucionais – que se dispõe a evitar tratamentos jurídicos injustos prevê diferentes casos sobre capacidade civil. Fornecem fundamentos para que se inicie o negócio jurídico. Quando se inicia ou cessa a capacidade jurídica? Por que a capacidade jurídica é extensão da personalidade jurídica? Responder em quais momentos cada um surge, quais são as características de cada…