Fundamentos De Economia 2ª Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

estrutura organizacional e atuação do Poder Judiciário com a arbitragem sob uma análise econômica e jurídica, as quais estão baseadas em dados estatísticos coletados nos últimos anos por órgãos oficiais e nos postulados da Escola Austríaca de Economia. A arbitragem é um instituto cuja origem precede a Justiça estatal, fato este bastante ignorando por muitos juristas, os quais tendem a ver o sistema jurídico como tendo sido umbilicalmente ligado ao Estado durante a história. A utilização da

DEPARTAMENTO DAS ÁREAS ACADÊMICAS CAMPUS ITUMBIARA MARCOS ANTÔNIO ARANTES DE FREITAS GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO ONIEL ARANTES DE ARAÚJO EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CURSO Cláudio Roberto Pacheco Ghunter Paulo Viajante Hugo Xavier Rocha Joaquim Francisco Martins Jucélio Costa de Araújo Luis Gustavo Wesz da Silva Marcelo Escobar de Oliveira Marcos Antônio Arantes de Freitas Moisés Gregório da Silva Rui Vagner Rodrigues da Silva Sérgio…

presencial; Parecer CNE/CES nº 08, de 31/01/2007 - Dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial; Resolução do CONFEA nº. 1010 de 22 de agosto de 2005 e que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos Engenheiro; e Lei Nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 – Regula o exercício das…

punição, e, orientado a prevenção do assédio moral nas relações de trabalho. Assim, o assédio moral nas relações de trabalho é analisado a fim de conceituá-lo e, sobretudo, demonstrar a afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil. Palavras Chave: Assédio Moral – Direitos Constitucionais – Direito do Trabalho e Direito Penal. ABSTRACT It is examined, in this study, the moral…

maioria das vezes de progresso. O Brasil passa a elaborar uma política de desenvolvimento sustentável, a exemplo da lei nº 6.766/79 dispondo acerca do parcelamento do solo urbano; a lei nº 6.902/81, dispondo sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e do mesmo ano a lei nº 6.938/81, dispondo sobre a Política Nacional do Maio Ambiente É sobre a inflexão desses compromissos que foram elaboradas as normas legais específicas que foram bem recepcionadas pelo…

Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva SÃO LEOPOLDO 2014 LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Orientador: Prof. Albuquerque SÃO LEOPOLDO 2014…

Comunidade Escolar através de reuniões, grupos de estudo, investigações, seminários, palestras e simpósios realizados objetivando a busca da identidade desta Escola. A primeira versão deste Projeto Político Pedagógico foi realizada ao longo do ano de 2005. E desde então, vem sendo rediscutido tanto nas capacitações continuadas, como nas reuniões pedagógicas. A partir das novas discussões, que tem como finalidade refletir acerca das ações propostas, determinam-se as adequações necessárias…

Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005 JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES 423 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. BRASIL 1988-2004 Jeferson Nogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para conclusão do

valorização do cargo de controller é conseqüência direta da necessidade das empresas de elaborar o planejamento estratégico e controlar os custos administrativos, financeiros e de produção dos bens e serviços. Segundo Oliveira, Perez Junior e Silva (2002, p.19) “entende-se por controller um dos principais executivos da empresa, devendo ser o gestor do sistema de informações gerenciais”. O controller desempenha função de liderança dentro da empresa, pois precisa coordenar pessoas…

internacional, tem provocado profundas mudanças no desempenho das organizações. A globalização dos mercados de produtos e de capitais, por exemplo, leva os países a adaptar continuamente suas economias para conseguir maior abertura e competitividade, com diferentes graus de sucesso. Para todas as economias, especialmente as dos chamados países emergentes, essa abertura tem significado variações freqüentes nas taxas de câmbio, juros, inflação, emprego e PIB, que acarretam imensas…