Fundamentos De Economia 2ª Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

relações econômicas, quando necessária, a fim de fazer prevalecer a valorização do trabalho humano, levando sempre em consideração que trabalho e capital foram tratados de forma simétrica pela Constituição Federal. Com isso, os incentivos estatais são importantes instrumentos que podem ser utilizados para que a iniciativa privada participe de programas sociais, atuando também como um parceiro do Estado na valorização do trabalho humano. O Governo Federal instituiu, por meio do…

ao longo do tempo contribuíram para à afirmação dos direitos e garantias inerentes ao homem. 6 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo geral identificar a quantidade dos processos em tramitação na Justiça Federal da Paraíba, no ambito da 2ª Vara, abordando o problema da morosidade na prestação jurisdicional tendo como objeto de estudo o princípio da duração razoável do processo, previsto entre os direitos fundamentais do ser humano, inserido no art 5º da Constituição…

TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL CAMPUS PORTO ALEGRE PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Dezembro de 2010. Reitora: Cláudia Schiedeck Soares de Souza Pré-Reitor de Ensino Sérgio Wortmann Diretor do Campus: Paulo Roberto Sangoi Telefone: 51 – 3308-5169 e-mail: sangoi@via-rs.net Vice-Diretor do Campus e Diretor de Ensino Júlio Xandro Heck Telefone: 51 – 3308-5084 e-mail: julioxan@ufrgs.br Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 2777 Bairro Santana Porto

DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO O CARTEL E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL Professores orientadores: Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo (janeiro/2007 a novembro/2009) Professor Associado Claudio Luiz Bueno de Godoy (novembro/2009 a março/2010) Aluno: Bruno Oliveira Maggi Nº USP 3509764 São Paulo – 2010…

..............................................................105 11 INTRODUÇÃO A Sociedade Limitada atualmente responde por mais de noventa por cento do mercado brasileiro, fator este que a coloca como sendo o principal propulsor da economia brasileira. Contudo, seu instituto ainda é muito comentado, uma vez que sua regulamentação não é precisa e, por conseguinte, deixa diversas lacunas no ordenamento jurídico brasileiro. Não é por menos que o instituto da penhora…

Esses efeitos têm levado o homem moderno a repensar as formas de utilização dos recursos naturais e desta forma analisar meios de obter-se um crescimento sustentável. Nessa perspectiva, o projeto irá abordar a relação entre homem, Meio Ambiente, economia e sociedade. Analisando de que maneira o homem poderá lidar com a atual situação, a fim de utilizar os recursos jurídicos a ele fornecidos, e viabilizar o avanço tecnológico e econômico de forma sustentável para a sociedade. Nosso…

entre pessoa natural e pessoa jurídica, assim como as sociedades por quotas de responsabilidades são alguns dos aspectos geradores de questionamentos e impasses na matéria. A caracterização do não pagamento de tributo como infração legal capaz de gerar tal obrigação é outra fonte de discórdia entre os estudiosos e juristas, em cada caso deveriam ser verificados de acordo com o prejuízo causado pelo seu descumprimento. A discordância sobre a aplicabilidade do…

Samuel Espíndola (2002, p. 53) conceitua princípio de uma maneira geral como sendo uma estruturação de um determinado sistema de ideias, pensamentos e normas, derivados de uma ideia mestra, pelo que ele chama de um pensamento chave, uma baliza normativa que dá origem a todas as demais ideias, pensamentos e normas. Acrescenta dizendo que tais ideias, pensamentos e normas derivadas, se reconduzem e se subordinam a ideia mestra. Já o professor Miguel Reale (2002, p. 304-316)…

no leste do Maranhão, que englobam os municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santana do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos. Nestes municípios, o IDH médio (índice de desenvolvimento humano desenvolvido pelas nações unidas e que considera riqueza, educação e expectativa de vida) encontra-se entre os mais baixos do…

papel social). Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 63, mar. 2003. Disponível em:http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3868 >. Acesso em: 30 de abril de 2010. 2 BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 19. 10 Perfilhando, desse entendimento, Assis Toledo expõe os seguintes argumentos sobre o assunto: [...] a tarefa imediata do direito penal é, portanto, de natureza eminentemente jurídica e, como tal, resume-se à…