Fundamentos De Economia 2ª Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

A observância de que a noção jurídica de dano não coincide com a comum favoreceu a compreensão de que o dano, mesmo sendo um fenômeno unitário, tem dois aspectos relevantes. São os dois momentos de sua ocorrência: dano-evento e dano-prejuízo. Tanto um como outro são resultados da conduta, mas suas características são completamente diferentes. O dano-evento consiste na lesão a um direito subjetivo ou a uma norma protetora de interesses. Devido a essa característica, verificada a sua…

E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 VÍVIAN PEREIRA LIMA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Edson Luz Knippel. SÃO PAULO 2007 BANCA…

transferência dos cursos de graduação regulares da Universidade do Tocantins, mantida pelo estado do Tocantins. Em abril de 2001, foi nomeada a primeira Comissão Especial de Implantação da Universidade Federal do Tocantins pelo Ministro da Educação, Paulo Renato, por meio da Portaria de nº 717, de 18 de abril de 2001. Essa comissão, entre outros, teve o objetivo de elaborar o Estatuto e um projeto de estruturação com as providências necessárias para a implantação da nova…

6080 anapolis@ifg.edu.br  Diretor: Paulo Francinete Silva Júnior Diretor: Site Eixo Tecnológico Paulo Francinete Silva Júnior www.anapolis.ifg.edu.br Infra-Estrutura Habilitação, qualificações e especializações: Habilitação: Carga Horária: Estágio: Atividades Complementares: Carga horária total Técnico em Transporte de Cargas 2160 horas 200 horas 240 horas 2600 horas Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás Paulo César Pereira Reitor…

civil, situada na região sul de Santa Catarina. Este estudo, de caráter exploratório, prático na forma de um estudo de caso, sendo a coleta de dados proveniente de dados secundários, buscando abordar esses tópicos propostos que, segundo a autoria, são essenciais para se obter eficácia, eficiência nos processos administrativos e de gestão da empresa. A abordagem do problema é de forma qualitativa e o instrumento de pesquisa de análise documental. Os resultados do estudo possibilitam…

a dignidade ao trabalhador. Assim, sob a ótica do direito do trabalho, o empregado é alvo de grande proteção, pois se encontra num pólo que, via de regra, é atacado pelo pólo mais forte, no caso o empregador. O empregador, dada a dinamicidade da economia atual, procura modernizar cada vez mais a sua estrutura, evitando gastos supérfluos bem como otimizando processos de produção e de gestão. O empregador através de transformações societárias, aquisição de concorrentes, mudança de sócios,…

Uniban – Campus Vila Mariana - Uniderp ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Curso: PROCESSOS GERENCIAIS Professor EAD: Tutor Presencial: Daniela Diamenti ATPS DIREITO EMPRESARIAL São Paulo, Outubro de 2013 Sumário INTRODUÇÃO Desde muito cedo, o comércio ocupou lugar importante no desenvolvimento da humanidade. Hoje, o fascínio do consumismo, torna possível adquirir, praticamente, qualquer coisa, seja bem ou serviço, sem

Arnold. Curso de Direito Civil Brasileiro – Obrigações e Contrato. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. 899p.v.2. p. 195 2 PINTO. José Augusto Rodrigues. Curso de Direito Individual do Trabalho., 1ª ed., São Paulo, Ed. Ltr, 1994,p. 108 3 MARANHÃO, Délio; Sussekind, Arnaldo; Vianna, Segadas; e Teixeira Filho, João de Lima,. Instituições de Direito do Trabalho. Vol. 02, 16ª ed., São Paulo, LTr Editora, 1996,p.212 [...] trata-se de um acordo entre sindicatos…

de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Leonardo Roscoe Bessa. BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA À minha irmã Natuzza, futura profissional do Direito. À avó Cecília e ao primo Ricardo, cujas saudades são supridas pelas melhores lembranças. AGRADECIMENTO A Deus, por mais esta conquista. Ao professor Leonardo Bessa, pela presteza e compartilhamento dos conhecimentos intelectuais. Aos meus pais, Oswaldo Rodrigues e Perpétua de Fátima.…

a dignidade da pessoa humana, a qual é elencada como fundamento da República Federativa do Brasil no art. 1º, III, da Constituição Federal de 1988. É, pois, o princípio eleito como núcleo irradiador do ordenamento. Nas palavras de TEPEDINO, trata-se de “verdadeira cláusula geral de proteção integral à pessoa”. 1 1 TEPEDINO, Gustavo. Cidadania e os direitos de personalidade. Revista da Escola Superior da Magistratura de Sergipe, n. 3, p. 27-28, 2002. A saúde, direito de todos…