Fundamentos De Economia 2ª Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

ramo do Direito Público, mais especificamente, uma especialização do Direito Administrativo, sendo definido por Luís Paulo SIRVINSKAS (2003, p. 27), como a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria das condições de vida no planeta. Edis MILARÉ (2005, p. 155) amplia essa definição conceituando o Direito do Ambiente como o complexo de princípios e normas…

possível que o povo governe propriamente (o que significaria uma democracia direta). Assim, os atos de governo são exercidos por membros do povo ditos "politicamente constituídos", por meio de eleição. No 1 Alexandre de Moraes. Direito Constitucional. 21ª Ed. São Paulo: Jurídico Atlas, 2007. p 125. 2 Estado Democrático Brasileiro, as funções típicas e indelegáveis do Estado são exercidas por indivíduos eleitos pelo povo para tanto, de acordo com regras préestabelecidas que…

DEPARTAMENTO DE DIREITO Em Busca de Penas Alternativas para o Direito Penal Econômico. por Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins ORIENTADOR: Diogo Malan 2010.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Em Busca de Penas Alternativas para o Direito Penal Econômico. por Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica

respectivo curso técnico de nível médio para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte, destinado a estudantes oriundos do ensino fundamental que cursarão um curso técnico integrado ao ensino médio. Configura-se em uma proposta curricular baseada nos fundamentos filosóficos da prática educativa numa perspectiva progressista e transformadora, nas bases legais do sistema educativo nacional e nos princípios norteadores da modalidade da educação profissional e tecnológica brasileira,…

pessoas de uma classe específica da população, com uma renda mais elevada em comparação a maioria da população brasileira. Não se pode considerar essa operação como uma regra, ficando assim no campo da exceção, ainda que, com o crescimento da economia nacional, tem se tornado cada vez mais freqüente o trânsito de veículos importados pelas ruas brasileiras e, conseqüentemente, aumentado as demandas nesse sentido. O tema deste projeto de monografia surgiu do estudo de um caso prático…

Graduação em Administração – Bacharelado – Cerro Largo 2 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA Dirigentes de Laranjeiras do Sul (PR) Diretor de Campus: Paulo Henrique Mayer Coordenador Administrativo: Fernando Zatt Schardosin Coordenador Acadêmico: Betina Muelbert Dirigentes de Realeza (PR) Diretor de Campi: João Alfredo Braida Coordenador Administrativo: Jaci Poli Coordenador Acadêmico:…

Compartilhada no Direito Brasileiro, foi submetida em 12 de junho à banca examinadora composta pelos seguintes professores: MSc. Ana Lucia Pedroni (Presidente da Banca), MSc. Jeferson Próspero Custódio (Membro da Banca) e MSc. Luciana de Carvalho Paulo Coelho (Membro da Banca), e aprovada com a nota 9,5 (nove virgula cinco) . Itajaí [SC], julho de 2007 Profª. MSc. Ana Lucia Pedroni Orientador e Presidente da Banca Professor Mestre Antônio Augusto Pala Coordenação da Monografia ROL…

a ótica publicista ..................... 33 2.2.1 Noções gerais acerca da responsabilidade do Estado ................................ 33 2.2.2 A previsão do art. 71, § 1º, da Lei de Licitações.......................................... 36 2.3 Fundamentos da responsabilidade subsidiária da Administração Pública sob a ótica juslaboral ........................................................................................................... 37 2.3.1 Direitos fundamentais do trabalhador…

ambiental individual ou pessoal .................................... 26 2.3.2.2. Dano ambiental coletivo ......................................................... 26 3. DIREITO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO.................. 28 3.1. Fundamentos constitucionais ........................................................................ 28 3.2. Artigo constitucional ...................................................................................... 30 3.3. Direito e dever…

548/1998. 4 1 INTRODUÇÃO O trabalho que aqui segue inicia-se com um estudo sobre o meio ambiente, tema bastante recorrente na atualidade visto que em debate está a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Nesse diapasão são as brilhantes palavras de José Afonso da Silva: Por isso é que a preservação, a recuperação e a revitalização do meio ambiente hão de constituir uma preocupação do Poder Público e, consequentemente, do Direito, porque ele forma a…