Fundamentos De Economia 2ª Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

empresas brasileiras. São Luís 2011 ROSILEIDE DE JESUS ROCHA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: uma análise detalhada da gestão tributária para viabilidade das empresas brasileiras. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Atenas Maranhense - FAMA como requisito para elaboração de trabalho de conclusão de curso. Orientador: Prof.ª Andrea Mendonça. São Luís 2011 SUMÁRIO 1 CARACTERIZAÇÃO DA…

.......... 79 UNIDADE 6 - CAUSAS EXCLUDENTES E ATENUANTES DA RESPONSABILIDADE ............................................................................... 81 6.1 As excludentes ou atenuantes do dever de indenizar e o nexo de causalidade ............................................................................................. 81 6.2 Culpa exclusiva da vítima ....................................................................... 82 6.3 Culpa concorrente da vítima ....................

prova, contida no art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil"57. E mais: "A conclusão só poderia ser diferente se a lei ditasse alguma presunção de fraude. Mas como isso inexiste e seria mesmo iníquo, é sempre ao credor que cumpre provar os fundamentos da pretendida desconsideração da pessoa jurídica. Sendo a má-fé considerada excepcional na vida das pessoas, aquele a quem o seu reconhecimento pelo juiz possa apro-veitar tem o ônus de prová-la. 3.1.3 Fatos extintivos,…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E FEDERALISMO FISCAL: DA SOBERANIA DA UNIÃO NA INDUÇÃO EM DEFESA DA ORDEM ECONÔMICA VICTOR MATTOS (N º USP: 7214529) ORIENTADOR Professor Titular Luís Eduardo Schoueri Turma 183 TESE DE LÁUREA São Paulo – 23 de outubro de 2014 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO, FINANCEIRO E

direito; a favor do direito de igualdade, ao direito do trabalho digno, ao direito à saúde e educação do indivíduo, direitos estes previstos na Constituição Federal e não legitimados. As ações de responsabilidade social efetivadas pelas empresas são capazes de proporcionar um direito resultante de fontes distintas do Estado, possibilitando a criação de uma norma que, embora não reconhecida, seja dotada de eficácia e validade jurídica no meio social em que surgiu e apta, portanto, a…

Janeiro: renovar, 2002; Humberto Bergman Ávila. Teoria dos Princípios (da definição à aplicação dos princípios jurídicos). 2ª ed. São Paulo: RT, 2005; Jane Reis Gonçalves Pereira. Interpretação Constitucional e Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2005; e Virgílio Afonso da Silva. O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais e a Eficácia das Normas Constitucionais. São Paulo: Tese apresentada para o concurso de Professor Titular de Direito Constitucional da USP. 3 Veja-se,…

E EXTINÇÃO DE HIPOTECA c.c OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CGC sob o nº 00.000.000/0001-91, com sede no Setor Bancário Sul, quadra 04, bloco C, lote 32, Edifício sede III, na cidade de Brasília/DF, através da Agência de Cáceres/MT, inscrita no CGC 00.000.000/0184-81, com sede na R.Cel. Jose Dulce, 234, Centro, CEP 78 200 000, o que faz na forma dos fatos a seguir delineados e…

INTRODUÇÃO A presença das micro e pequenas empresas no contexto socioeconômico de um país é muito importante, pois, essas empresas proporcionam uma energia vital para a economia. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE (2004, p.5). “as MPE´s têm importante papel na estabilidade e mobilidade social, atuando como um “colchão” entre as tecnologias e estratégias de terceirização adotadas pelas grandes empresas e a

pela experiência; procure, enfim, eliminar, com serenidade e paciência, os hábitos pervertidos, já profundamente arraigados na mente. Aí então, tendo começado o pleno domínio de si mesmo, querendo, procure fazer uso de seu próprio juízo.” (BACON, 1979, p.9) RESUMO O tema deste trabalho é a importância do planejamento estratégico para internacionalização das empresas. Tem-se como objetivo demonstrar um planejamento estratégico para empresas que pretendem se inserir e permanecer no…

para com a efetiva tutela dos interesses das pessoas envolvidas nessa relação. Entretanto, a visibilidade jurídica e social do fenômeno ainda não tomou as proporções necessárias a sua efetiva prevenção e punição. A todo instante, incalculáveis vítimas são excluídas do trabalho, seja por serem forçadas a pedir demissão ou afastarem-se para licença médica, seja por serem induzidas a cometer erros que justifiquem uma justa causa. Por essa razão, o objetivo deste trabalho é de contribuir…